I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Vocês andam à carroça do PS!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É mais no Texas!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não votam no BE, no PCP, são milionários!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Depois, Srs. Deputados, quero dizer, sobre o AIMI (adicional

ao imposto municipal sobre imóveis), que, nos contratos de investimento a rendimento, já é eliminado.

Srs. Deputados, para terminar — depois usarei a intervenção final para esse ponto —, é preciso mais oferta

de arrendamento.

Os agentes económicos respondem a incentivos e tomam decisões na taxa marginal de imposto, daí a

necessidade de reduzir o IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das

Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, chegado o

final deste debate sobre um dos programas mais importantes que o Governo apresentou, desde abril de 2024,

importa fazer um balanço.

Vou pegar, se me permitem, nas palavras do Sr. Deputado Miguel Costa Matos, na COFAP (Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública), na quarta-feira, na minha audição regimental, que dizia que este

programa peca por tardio.

Ele não está contra, e o Partido Socialista não está contra. Aliás, quando o Sr. Deputado Miguel Costa Matos

usou da palavra, eu estive quase para pedir à Mesa uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, para

pedir a distribuição ao Sr. Deputado da Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª (GOV), esta que está em discussão,

porque tudo aquilo de que o Sr. Deputado falou está lá, mas sem os erros do Partido Socialista,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … sem os erros, que o Sr. Deputado Alexandre Poço

salientava, de permitir a isenção de mais-valias em casas que possam valer um milhão, ou um milhão e meio,

ou dois milhões, e com rendas bastante superiores à tal renda de 2300 €, que os senhores acham que não é

moderada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Esquerda caviar!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, o programa que o Governo aqui apresenta é

um programa com três palavras de ordem: oferta, oferta, oferta. Só com mais oferta de casas podemos resolver

o problema do aumento dos preços.

Para isso, precisamos de mais casas no arrendamento, do stock de casas que já existe — daí a necessidade

de apoiar o arrendamento moderado —, de mais novas casas, mais construção — daí a necessidade de reduzir

os custos de construção, de simplificar os processos — e do terceiro programa, que o Governo aprovará em

breve, de simplificação jurídica, a que se juntarão estas medidas de natureza fiscal, que poderão ser estudadas

e avaliadas no final desta legislatura, no final de 2029, e eventualmente corrigidas e melhoradas.

É um programa fiscal e uma melhoria jurídica para mais construção, para mais casas, porque só com mais

oferta é que poderemos reduzir os preços da habitação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Esquerda caviar!