10 DE JANEIRO DE 2026

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde enfrenta

uma das suas maiores crises de sustentabilidade, não apenas por falta de recursos financeiros ou pela

sobrecarga dos serviços, mas porque começa a perder o que sempre foi o seu fundamento: as pessoas que

nele trabalham todos os dias para garantir o direito à saúde de todas e todos nós.

A realidade atual é preocupante: 28 % dos médicos apresentam níveis elevados de burnout e 47 % registam

ansiedade elevada. Ao mesmo tempo, os sinais de perda de atratividade da carreira médica no setor público

são cada vez mais evidentes; entre 2022 e 2024, mais de 2700 médicos pediram à Ordem dos Médicos certidões

para exercer no estrangeiro; em simultâneo, o recurso a médicos aposentados atingiu um máximo histórico,

sendo que, no final de 2024, havia 713 médicos aposentados a trabalhar no SNS.

Este é o retrato de um sistema que perde profissionais em idade ativa, ao mesmo tempo que depende de

quem já concluiu a sua carreira para poder continuar a funcionar.

É impossível olhar para estes números e continuar a adiar uma reforma estrutural da carreira médica no SNS.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Livre apresenta hoje um projeto de lei que pretende valorizar a carreira

médica e contribuir para este debate através de três eixos prioritários: a integração do internato médico na

estrutura da carreira; o reconhecimento do tempo de serviço prestado no setor privado, no setor social e também

no estrangeiro para ingresso e progressão na carreira no SNS; e a garantia no horário de trabalho de tempo

para atividades de acompanhamento do internato médico, para formação contínua e investigação, com reflexo

na progressão na carreira.

Estas medidas respondem a preocupações expressas pelas organizações representativas dos médicos, que

defendem uma carreira que valorize o percurso formativo e científico e reconheça a experiência adquirida em

diferentes contextos de prática clínica.

Mas nenhuma carreira será valorizada se o dia a dia dos médicos continuar a ser vivido num cenário de

exaustão. Os médicos internos, que são o foco principal deste debate, asseguram uma parte substancial da

atividade do SNS, ao mesmo tempo que cumprem objetivos formativos exigentes, uma combinação que torna

esta etapa particularmente exposta a riscos de esgotamento profissional.

Um primeiro estudo nacional alargado sobre burnout em médicos internos, exclusivamente, veio quantificar

também esta realidade: 55,3 % dos médicos internos estão em risco de desenvolvimento de burnout e um em

cada quatro apresenta já sintomas graves.

Por isso, o Livre apresenta também uma segunda iniciativa, focada na promoção da saúde mental dos

médicos internos, e propomos que o Governo reconheça o burnout como uma prioridade de saúde ocupacional,

reforce o acesso a apoio psicológico, reduza a sobrecarga assistencial, integre a formação no horário de trabalho

e envolva as organizações representativas dos médicos internos na definição destas medidas.

Sr.as e Srs. Deputados, o SNS precisa, mais do que elogios, de decisões e de valorizar e proteger os médicos,

a sua saúde mental e essa é uma escolha política que todos devemos fazer e que o Livre também propõe que

façamos hoje.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é surpresa para ninguém

— aliás, já ontem tivemos este debate sobre saúde — quando se diz que a gestão da saúde tem sido um dos

maiores desastres, não apenas deste Governo, mas de sucessivos governos.

Com o PSD a liderar a saúde temos partos em ambulâncias, que se têm tornado a regra ao invés da exceção;

demissões nos hospitais que se têm tornado regulares; atrasos no socorro cada vez mais frequentes; as «portas

giratórias» e as sucessivas nomeações dos diretores executivos.

Face ao estado da saúde em Portugal, que é de emergência, todas as soluções apresentadas para a

resolução dos seus problemas devem ser acolhidas e discutidas nesta Assembleia.