I SÉRIE — NÚMERO 47

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Por isso, perante a realidade de mais de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família, perante a

realidade de termos médicos a sair do País ou a trabalhar para o setor privado, muitas vezes sem terem sequer

a possibilidade de ingressarem no SNS, a verdade é que todas as bancadas já identificaram hoje, aqui,

diferentes problemas.

A realidade todos nós a conhecemos: os baixos salários, as condições precárias, que afastam cada vez mais

médicos e outros profissionais, levam a que cerca de um terço da força de trabalho médica acabe por ir para o

estrangeiro.

O internato é uma etapa crucial na formação médica e deve ser assim reconhecida, pelo que a iniciativa que

o PAN apresenta hoje concretiza esse objetivo, integrando o internato médico na carreira médica. Não faz

sentido que tenha de ser uma miragem e anos após anos de estudo e de esforço sem que seja integrada na

carreira.

Sr.as e Srs. Deputados, esta Assembleia tem a responsabilidade de dar um sinal de clareza aos profissionais

de saúde do SNS e demostrar que existem forças políticas dispostas a lutar pelos seus direitos.

Aprovar esta proposta do PAN significa garantir não só justiça laboral e contributiva para os médicos internos,

mas também dá um sinal claro a estes profissionais de que não ignoramos e estamos a trabalhar para

reconhecer o seu trabalho, as suas necessidades formativas e que queremos, acima de tudo, que fiquem em

Portugal, fiquem no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia, do Partido

Socialista.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão um conjunto

de iniciativas que procuram responder a desafios muito concretos do Serviço Nacional de Saúde e criar

condições para que os jovens médicos escolham ficar no SNS.

Quando o Governo apresentou o Plano de Emergência e Transformação na Saúde anexou a indicação de

um programa de valorização dos profissionais de saúde, da necessidade de formação contínua e da criação de

um plano de carreira. Mas a verdade é que, até ao momento, nada foi concretizado.

O Partido Socialista defende que o Governo deve integrar a valorização do internato médico no processo de

diálogo com as estruturas representativas, como forma de motivar e incentivar os jovens médicos a ficarem no

Serviço Nacional de Saúde. E deve fazê-lo em estreita articulação com os profissionais, porque políticas de

recursos humanos não se impõem, constroem-se com quem está no terreno.

Não é suficiente dizer que existe um plano de motivação dos profissionais de saúde quando esse plano não

é apresentado, quando ninguém sabe o que contém nem quais são os seus objetivos. Um plano que ninguém

conhece é, na prática, um plano que não existe.

No Orçamento do Estado para 2026, o Partido Socialista apresentou propostas concretas para melhorar a

flexibilidade da organização do tempo de trabalho, considerando o tempo efetivo de trabalho e não apenas o

número de postos de trabalho a tempo completo e para criar um plano de atração e fixação de médicos no

Serviço Nacional de Saúde assente na valorização profissional, na melhoria da organização do trabalho e na

conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Estas propostas tiveram o voto contra do PSD e do CDS.

Esta tem sido a postura do Partido Socialista: responsável, construtiva e focada na valorização dos recursos

humanos do Serviço Nacional de Saúde. Mas o que sabemos hoje? Plano de motivação dos profissionais de

saúde, do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, zero; abertura de concursos com este Governo,

um falhanço. Falhanço nos tempos, na demora, nas vagas que não abrem ou abrem tarde demais. Quando os

concursos finalmente surgem, muitos jovens especialistas já tomaram outras decisões de vida e de carreira. Há

médicos disponíveis para ficar no Serviço Nacional de Saúde, mas não estão a ser criadas, a tempo e horas, as

condições necessárias para os fixar.

Sobre a integração do internato médico na carreira médica, o Partido Socialista recomenda ao Governo que

não desperdice esta oportunidade da disponibilidade das estruturas representativas dos profissionais e da

disponibilidade dos partidos da oposição para apoiar esta decisão.

O Partido Socialista está disponível para colaborar em todas as medidas que valorizem os profissionais de

saúde, que reforcem a motivação e que melhorem a qualidade e a diferenciação das nossas instituições. Mas