10 DE JANEIRO DE 2026

35

não estamos disponíveis para abdicar do Serviço Nacional de Saúde enquanto pilar fundamental da garantia de cuidados de saúde de excelência.

Ainda esta semana, ouvimos, na Comissão de Saúde, o Presidente do Grupo de Trabalho da Rede de Referenciação Hospitalar de Pediatria, Obstetrícia e Neonatologia afirmar, e cito: «É incomparável o que se faz dentro do SNS com o que se faz fora do SNS.» Incomparável na qualidade, na excelência e na igualdade de tratamento.

O Serviço Nacional de Saúde não escolhe os doentes, o Serviço Nacional de Saúde trata todos. Por isso, precisamos dos melhores profissionais, incluindo os mais jovens. Isso exige um conjunto articulado de medidas de valorização profissional; de incentivos ao desempenho das equipas e não apenas aos atos; melhor integração de cuidados; reorganização do trabalho; formação, investigação e flexibilidade de horários; e o que aqui debatemos hoje, a valorização do internato médico.

Quem é que não pode ficar de fora deste compromisso? O atual Governo. O Governo tem de decidir para onde quer levar o SNS e com que nível de qualidade. Isto faz-se com profissionais motivados, valorizados e respeitados. Aqui também tem de agir de forma eficaz, transparente e participada e já não se pode queixar das lideranças, porque já as substituiu quase todas, algumas até mais do que uma vez. Deve avançar para a valorização do internato médico como medida justa para a valorização de jovens médicos.

Deve assumir este compromisso de forma séria e transparente. Não basta fazer anúncios, como ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar a compra de mais viaturas, e vamos a saber, já estava previsto e autorizado desde 2023. Com os recursos humanos não pode ser assim, podemos ir já tarde para salvar aqueles que precisam. Por isso, o Partido Socialista recomenda ao Governo que avance com a integração do internato médico na carreira médica.

Termino, com um apelo direto à Sr.ª Ministra da Saúde: não basta dizer que se está a fazer, é mesmo preciso fazer. Na saúde foi sempre assim, não é novidade. É preciso agir. Quem se lembra de como combatemos uma pandemia? A saúde exige ação imediata e não discursos defensivos. A questão já não é saber se estamos melhor ou pior, o problema é que sabemos que nos estamos a afundar e sabemos que não há ninguém ao leme.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, mas não terá tempo para esclarecer.

Ainda assim, dou a palavra à Sr.ª Deputada Cristina Vieira, do Chega, para formular o pedido de esclarecimento. A Sr.ª Cristina Vieira Henriques (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no contexto da proposta

de lei do PCP sobre a integração do internato médico na carreira, não posso deixar de me referir ao projeto de resolução apresentado pelo Partido Socialista.

Sr.ª Deputada Susana Correia, este projeto não é apenas inadequado no tempo, é um insulto à memória recente do País…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é óbvio! A Sr.ª Cristina Vieira Henriques (CH): — … e a todos os profissionais, que,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é óbvio! A Sr.ª Cristina Vieira Henriques (CH): — … apesar de tudo, ainda mantêm o Serviço Nacional de Saúde

de pé. Aplausos do CH. O SNS não sobreviveu por causa do Partido Socialista, sobreviveu apesar do Partido Socialista,… Aplausos do CH.