I SÉRIE — NÚMERO 47

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate não é novo e a Iniciativa

Liberal já aqui reconheceu que, sim, o internato é o início da carreira médica. Não se exige a um jovem médico que mude de cidade, reorganize a sua vida, assuma responsabilidades

assistenciais reais durante cinco ou seis anos e, depois, se finja que esse jovem médico está apenas em formação.

Só que é importante o rigor neste debate e a Iniciativa Liberal tem muitas dúvidas quanto à integração do internato de formação geral na carreira médica. Parece-nos essencial não confundir um período de formação-base, em que o médico interno ainda não tem autonomia, como acontece na formação geral, com um percurso profissional já marcado por essa autonomia, maior responsabilidade clínica e prestação efetiva de cuidados, como acontece na formação específica.

E isto vê-se na prática. Os médicos em formação geral, não tendo autonomia, não podem integrar escalas de urgência, ainda que, obviamente, na realidade, todos sabemos que muitas vezes o fazem e os serviços dependem deles. Mas, já os médicos de formação específica são contabilizados como médicos para efeitos de dimensão das equipas, e aqui estamos a falar de médicos absolutamente essenciais para o funcionamento do SNS. São eles que asseguram a estabilidade dos serviços do SNS, tornam possível elaborar as escalas de urgência, assumem consultas e projetos específicos de especialidade e são eles, muitas vezes, os principais motores da produção científica e da atualização permanente dos serviços.

Assim, se têm autonomia para exercer, se asseguram resposta assistencial, essencial, e se sem eles muitos serviços colapsariam, então, obviamente, não faz qualquer sentido que estes anos de trabalho não contem para a carreira médica, empurrando o início real da carreira médica para perto dos 30 anos.

Agora, é importante dizer, Srs. Deputados, reconhecer esta realidade não significa criar a ilusão de que a integração do internato na carreira médica resolve todos os problemas do SNS. Não resolve, nem vai, por si só, tornar a carreira mais atrativa, porque obviamente todos sabemos que o SNS tem problemas que são muito mais amplos, muito conhecidos e transversais a todas as categorias e a todos os níveis da carreira médica: más condições de trabalho, dificuldade na conciliação da vida pessoal com a vida profissional, sobrecarga assistencial e depois, obviamente, todo um modelo de gestão completamente desorganizado, excessivamente centralizado e muito pouco eficiente.

E, aqui, a Iniciativa Liberal tem sido muito clara: o SNS precisa de uma reforma estrutural e precisa de muitas medidas. Uma reforma estrutural não se faz, obviamente, com uma medida isolada; faz-se com um conjunto de medidas, todas elas importantes, articuladas entre si, mas orientadas para o mesmo objetivo.

A integração do internato na formação específica da carreira médica não é a solução para todos os problemas do SNS, mas, sim, é uma medida que faz parte dessa solução. É um pequeno passo no caminho certo, e passos no caminho certo, mesmo que pequenos, valem sempre mais do que passos no caminho errado.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, aproveitava para anunciar à Câmara que

estão a assistir aos nossos trabalhos, nas galerias, alunos e professores da Escola Secundária Josefa de Óbidos; alunos e professores do Agrupamento de Escolas Monte da Lua; alunos e professores da Escola Básica Poeta Emiliano da Costa, de Faro; um grupo de alunos e professores da Câmara Municipal da Mealhada; e um grupo de alunos e professores da Escola Básica e Secundária À Beira Douro, de Medas.

Aplausos gerais. Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Liliana Fidalgo, do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Liliana Fidalgo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje um conjunto

alargado de iniciativas sobre o internato médico e a carreira médica no Serviço Nacional de Saúde. É um tema estrutural, que exige responsabilidade política, rigor técnico e uma visão que vá além do imediato.

Começo por afirmar algo que deve ser um ponto de encontro neste Plenário: o internato médico é uma etapa central na formação dos médicos e no funcionamento diário do SNS. Os médicos internos são profissionais em