10 DE JANEIRO DE 2026

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formação, mas também são uma parte essencial da resposta assistencial; aprendem, sim, mas trabalham, e trabalham muito, assegurando serviços, urgências e cuidados sem os quais o SNS hoje não funcionaria. Reconhecer esta realidade é indispensável.

As iniciativas hoje em debate convergem praticamente todas numa mesma solução: a integração do internato médico na carreira médica. À primeira vista pode parecer uma resposta simples, porém, é precisamente essa simplicidade que deve merecer a nossa cautela.

O internato médico não é uma realidade uniforme, inclui uma fase de formação geral — o ano comum — e uma fase de formação especializada,…

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Liliana Fidalgo (PSD): — … com durações de nível de autonomia e responsabilidades muito distintas.

As propostas legislativas em apreço optam por uma integração indiferenciada, tratando o internato como um bloco único e ignorando esta complexidade. Isso fragiliza as propostas do ponto de vista jurídico e organizacional.

Há propostas que alteram carreiras, reconhecem tempos de serviço, criam novos direitos e produzem efeitos remuneratórios sem que estejam quantificados os custos nem avaliadas as consequências para a organização dos serviços. Aqui, não devemos ser precipitados, devemos legislar conhecendo a aplicação e eficácia das medidas no terreno.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Importa ainda recordar algo que não pode ser ignorado neste debate: qualquer integração do internato

médico da especialidade na carreira médica exige um processo de negociação com os sindicatos médicos e uma articulação com a Ordem dos Médicos. Estamos a falar de matérias que envolvem regimes de trabalho, formação especializada, progressão profissional e enquadramento estatutário, que não podem ser impostas unilateralmente por via legislativa. Não podemos desconsiderar os stakeholders, que devem ser parte ativa na construção de soluções duradouras.

Por isso, importa também olhar para os dados em concreto. Em 2025, foram disponibilizadas mais de 2300 vagas para o internato médico, mas apenas cerca de 80 % foram ocupadas. Especialidades estruturantes, como medicina geral e familiar, medicina interna ou saúde pública, continuam a apresentar taxas elevadas de vagas por preencher. Isto demonstra que o problema da fixação de médicos no SNS não se resolve apenas com uma integração formal na carreira.

É aqui que se torna clara a diferença entre propostas legislativas avulsas e a ação governativa responsável que este Governo tem vindo a desenvolver.

Este Governo tem demonstrado, com factos, que a valorização dos profissionais de saúde é uma prioridade. Em dezembro de 2024, foi celebrado um acordo com o Sindicato Independente dos Médicos que consagra uma valorização remuneratória concreta, que, além dos aumentos gerais da função pública, acresce um aumento salarial médio de cerca de 10 %, até 2027. Esse acordo abrange a carreira especial médica, os regimes de dedicação exclusiva e os médicos internos, tendo sido, posteriormente, alargado aos restantes médicos do SNS, garantindo equidade e coerência.

Paralelamente, a Sr.ª Ministra da Saúde tem mantido um diálogo aberto com os sindicatos médicos, discutindo de forma responsável a evolução da carreira médica, incluindo a questão do internato médico. Esse trabalho, meus senhores e minhas senhoras, está em curso, não é feito com soluções rápidas, mas com negociação, com ponderação e sentido de responsabilidade, como se exige quando está em causa a saúde do nosso país.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Liliana Fidalgo (PSD): — Valorizar os médicos internos é essencial. Melhorar as condições de

trabalho, a qualidade da formação, o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal e a atividade do SNS é indispensável, mas fazê-lo exige mais do que boas intenções legislativas. Exige rigor, sustentabilidade financeira