O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 47

4

O Sr. Presidente: — Bom dia, os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as portas das galerias ao público que deseja assistir.

Eram 9 horas. Cumprimento os Srs. Ministros e os restantes membros do Governo e peço aos Srs. Deputados o favor de

se sentarem, para podermos dar início aos nossos trabalhos. Pausa. O primeiro ponto da ordem do dia, relativo ao Projeto de Lei n.º 353/XVII/1.ª (PS) — Clarifica o regime de

suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos é sem tempos, portanto, passamos imediatamente ao segundo ponto.

Estou a falar numa versão Prof. Vítor Gaspar a ver se outros Deputados chegam, para podermos dar início aos nossos trabalhos.

Risos do CH, do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Livre já está na versão dos quatro dias de trabalho! Ah, já chegou! O Sr. Rui Tavares (L): — O que foi? O Sr. Pedro Pinto (CH): — É para te sentares! O Plenário já começou! O Sr. Rui Tavares (L): — O tempo da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) já acabou! O Sr. Presidente: — Vamos então passar à discussão conjunta, na generalidade, as Propostas de Lei

n.os 47/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação e 48/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana; os Projetos de Lei n.os 178/XVII/1.ª (CH) — Estabelece a redução do IVA na construção de habitação, 341/XVII/1.ª (CH) — Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350 000 €, 344/XVII/1.ª (L) — Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional, 345/XVII/1.ª (L) — Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas, 347/XVII/1.ª (IL) — Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação e 349/XVII/1.ª (PS) — Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária; e os Projetos de Resolução n.os 443/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional de apoio às cooperativas de habitação, 444/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação, 462/XVII/1.ª (IL) — Pela criação do código da edificação e 469/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível.

Para a intervenção inicial, dou a palavra ao Sr. Ministro das Infraestruturas. Peço às Sr.as Deputadas e Srs. Deputados o favor de se sentarem, porque o Sr. Ministro, para poder falar,

tem de ter condições na Sala. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação (Miguel Pinto Luz): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: É com especial gosto que hoje volto a este Parlamento. Hoje, mais do que duas propostas de lei do Governo, mais do que dois pedidos de autorização legislativa, tratamos um tema que sei estar nas preocupações de todo este Hemiciclo: a dificuldade no acesso à habitação.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Miguel Pinto Luz
  • Ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Intervenção
  • Frederico Francisco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Pinto Luz
  • Ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS BARBOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Moreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA SAAVEDRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARINA GONÇALVES
  • Deputada
  • Intervenção
  • GONÇALO LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • GONÇALO LAGE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Joaquim Miranda Sarmento
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Patrícia Nascimento
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cristina Vieira Henriques
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Liliana Fidalgo
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Patrícia Nascimento
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ BARREIRA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO GABRIEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO JORGE GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisco Figueira
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Cardoso
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sofia Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Patrícia Gonçalves
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro Louro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Intervenção
  • CAROLINA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • GONÇALO VALENTE
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOANA LIMA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SUSANA CORREIA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOANA LIMA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOANA LIMA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão