10 DE JANEIRO DE 2026

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Srs. Deputados, é sabido que as lojas de fachada estão associadas a práticas criminosas como auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, tráfico de seres humanos, corrupção, entre outros. Coisa pouca, Srs. Deputados.

A título de exemplo, em maio passado, a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) comunicou às entidades judiciais um caso de milhares de pessoas com a mesma residência. Em dois apartamentos na mesma rua, viviam 4349 pessoas.

O orador exibiu uma notícia relativa ao que mencionou. É esta a imigração humanista que a esquerda tanto apregoa e pela qual rasga as vestes? Pessoas a viver

em condições sub-humanas, exploradas por máfias de todo o mundo? É este o lugar da esquerda e da extrema-esquerda nesta Casa. Isto tem de ser dito e tem de ser assumido

por VV. Ex.as. Aplausos do CH. Precisamos, por isso, de medidas regulamentares e administrativas que garantam a veracidade dos

atestados de residência e que a Inspeção-Geral de Finanças faça uma fiscalização eficaz para que os autarcas venham a ser responsabilizados por más práticas na atribuição de atestados de residência.

Também devemos garantir que as câmaras municipais tenham maior informação sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais na área dos seus municípios. O município pode e deve ter a legitimidade de regular determinados tipos de atividade, sob pena de ver o seu território completamente descaracterizado.

Imaginem, por exemplo, Sesimbra, com uma forte tradição marítima, ligada às pescas, ou mesmo localidades do mesmo concelho — como Alfarim, Meco, Azoia, Zambujal, Pedreiras, Aiana de Cima, Lagoa de Albufeira —, com um património cultural próprio, começarem agora a ser invadidas por lojas de kebab por todo o lado,…

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. … lojas a vender chinelas, ímans para o frigorífico, capas de telemóveis e outras bugigangas! Aplausos do CH. E isto sem que o município nada possa fazer para o impedir. Que sentido é que isto faz, Srs. Deputados?

Nenhum! Vozes do CH: — E chamuças! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — E chamuças! Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. Srs. Deputados, temos cerca de 16 % de imigrantes. Precisamos, por isso, de organização, de medidas

certas e de coragem política para garantir a portugalidade de norte a sul, do litoral ao interior e ilhas. Srs. Deputados, digamos sem medo: Portugal é nosso, temos um passado que nos orgulha e uma história

com mais de nove séculos. Aplausos do CH. Srs. Deputados, como tal, tenho de vos dizer, em bom português, que temos de parar de ser mansos numa

terra que é nossa. Sim, esta terra é nossa! Aplausos do CH.