I SÉRIE — NÚMERO 47

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Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Muacho, do Livre. O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS agenda este debate sobre

empresas e lojas de fachada, mas na verdade este é também um debate de fachada, porque há um ano nós discutimos uma proposta exatamente igual que foi aprovada.

Portanto, das duas uma: ou o CDS não tem qualquer influência no Governo para garantir que o Governo executa as recomendações que lhe faz — e, se for esse o caso, Srs. Deputados do CDS, a nossa solidariedade, porque há dois anos que andamos a tentar que o Governo regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação e não conseguimos, e é mesmo difícil conseguir que este Governo execute alguma coisa — ou, então, este debate serve só para mantermos a fachada de que o CDS ainda tem alguma coisa para contribuir para o debate.

Há outra alternativa. Este debate também deve ser a fachada de o CDS tentar recuperar a sua coerência. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é o Jorge Pinto, que é um candidato de fachada! O Sr. Paulo Muacho (L): — O CDS fala muito em descaracterização das nossas cidades, mas, quando os

centros das nossas cidades estavam a ser descaracterizados pelas imobiliárias de luxo, pelas agências de promoção dos vistos gold, com letreiros em mandarim ou noutras línguas, ou quando se estavam a criar nas nossas cidades verdadeiros desertos de comércio local e de habitantes — basta os Srs. Deputados irem a Alfama ou ao centro histórico do Porto —, o que é que o CDS fazia nessa altura? Batia palmas e dizia que isso é que era maravilhoso.

O CDS finge que está preocupado com o tráfico de seres humanos, mas esta iniciativa é só uma falsa caça às pessoas migrantes disfarçada de combate ao crime. O tráfico de seres humanos é um dos crimes mais graves, mas não se combate desta forma.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Nós precisamos de ter, em primeiro lugar, uma estratégia que seja focada nas vítimas, que garanta às vítimas

destes crimes… A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ah…! Vítimas são os portugueses! O Sr. Paulo Muacho (L): — … que, se denunciarem os criminosos, por exemplo, não são deportadas. Temos

também de ter um sistema que funcione a tempo e horas e que garanta o acesso das pessoas migrantes aos direitos, porque a precariedade administrativa é um dos principais fatores que torna as pessoas em presas fáceis para os criminosos.

Em terceiro lugar, é preciso garantir que a Polícia Judiciária tem os meios especializados, necessários e com competência para investigarem estas situações. É dessa forma que se faz o combate ao crime, não é fingindo que estamos preocupados com as lojas de fachada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E estamos! O Sr. Paulo Muacho (L): — É preciso, também, falar sobre os proprietários e sobre os empresários

portugueses que lucram, e que lucram muito, a arrendar espaços e a usufruir da mão de obra estrangeira. Outro tema que o CDS esquece é o das organizações não governamentais, que prestam apoio e que

trabalham todos os dias para que este crime seja combatido. Protestos do CH e do CDS-PP.