I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recordamo-nos bem de como o

aumento das propinas, ano após ano, exercia pressão para a desistência do ensino superior. Lembramo-nos de

como estudantes com dificuldades económicas acabavam o seu período letivo sem o curso tirado, mas com

uma dívida por pagar.

A redução das propinas em 2019 e 2020 permitiu aliviar esse peso. Foi uma vitória de anos de luta dos

estudantes, e é um orgulho para a esquerda ter dado esse passo. Se tivéssemos continuado a reduzir montantes

ao mesmo ritmo, hoje as propinas seriam história. Mas não só não acabaram, como o atual Governo as quer

aumentar e apostar num sistema de endividamento estudantil.

É por isso que as propinas têm de acabar de uma vez por todas. É uma questão de elementar justiça. Estudar

não pode ser um privilégio. Investir na qualificação não é despesa. Não podemos dizer aos jovens que, para

estudarem, vão ter de começar a sua vida já com uma dívida.

Ninguém deve pagar propinas, nem quem tem mais, nem quem tem menos. Isso é ser justo com todos.

Todos pagam os seus impostos à medida dos seus rendimentos e todos acedem aos serviços públicos sem

barreiras desnecessárias. Tendencialmente gratuito não pode significar tendencialmente mais caro.

Em relação aos estudantes mais pobres, não faz qualquer sentido dar dinheiro com uma mão e tirar com a

outra. O dinheiro da ação social não pode continuar a ser canalizado para pagar propinas. E aproveito para

recordar a quem nos ouve, em particular ao Ministro da Educação, que as residências estudantis só se degradam

se o Governo não investir nelas e só são destinadas aos mais pobres se houver poucas vagas.

É por isso que hoje o Parlamento português tem de impedir, de uma vez por todas, o aventureirismo

irresponsável do Governo, impedindo que possa subir propinas ou endividar os estudantes portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bate palmas ao Fabian, agora que ele chegou?!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado

Rui Cardoso, do Chega.

O Sr. Rui Cardoso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fabian Figueiredo, gostava de lhe

perguntar se ainda acredita no Pai Natal.

Risos de Deputados do CH.

Sim, se ainda acredita no Pai Natal, e já vai perceber a pergunta.

Há uns anos, o Bloco de Esquerda tinha uns cartazes espalhados pelo País inteiro que diziam «O dinheiro

não cai do céu». Pois bem, se o dinheiro não cai do céu nem nasce das árvores, se o Pai Natal não existe para

distribuir prendas grátis por toda a gente, só podemos chegar a uma conclusão: sempre que a esquerda promete

saúde grátis, habitação grátis, educação grátis, isso significa duas coisas. Em primeiro lugar, que estão a mentir

às pessoas,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Cardoso (CH): — … e, em segundo lugar, que quem paga são os mesmos de sempre, os impostos

dos portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Cardoso (CH): — São os impostos dos portugueses que pagam.

Aplausos do CH.

Portanto, a proposta que o Bloco de Esquerda apresenta é irresponsável do ponto de vista financeiro, é

inconsistente no plano jurídico e é insustentável politicamente. E eu vou dar um exemplo. Há um artigo que diz