10 DE JANEIRO DE 2026

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«Plano de regularização de dívidas por propinas em atraso». Depois, o que diz no articulado do projeto é que

as propinas que foram devidas e que ainda não foram pagas caducam com a entrada em vigor da presente lei.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Rui Cardoso (CH): — E este é todo um modelo político, é toda uma mundividência que nos separa.

Nós acreditamos na igualdade de oportunidades, mas também no esforço e no mérito. Portanto, que sentido

faz? Que sinal é que damos àqueles que se esforçaram, àqueles que com sacrifício pagaram aquilo que

deviam,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Rui Cardoso (CH): — … quando, depois, mostramos que aqueles que não cumpriram têm, no fundo,

o papá Estado para lhes dizer «não fazia sentido pagarem, cá estaremos para perdoar a dívida»? Isto é uma

roubalheira e é uma fraude política.

Aplausos do CH.

Portanto, a pergunta que eu gostava de deixar ao Bloco de Esquerda é a seguinte: como é que conseguem

ter a lata de prometer tudo grátis, tudo grátis, tudo grátis, sem terem a capacidade de dizer ao País que as

vossas promessas irresponsáveis conduziriam Portugal à bancarrota?

Aplausos do CH.

Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e José Carlos Barbosa.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr. Deputado Fabian Figueiredo, tem a palavra para responder.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre a sua curiosidade histórica em relação

ao Bispo São Nicolau, eu creio que há gente suficiente com formação cristã na sua bancada para o esclarecer

de onde é que vem o mito do Pai Natal. Não será o meu papel fazê-lo.

Protestos do CH.

Em relação ao resto,…

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — O dinheiro cai do céu!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … bastava um décimo das borlas fiscais milionárias que o seu partido quer

conceder à banca para pagar o fim das propinas.

Aplausos do Deputado do PS Miguel Matos.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — O sonho do Miguel Costa Matos era ser do Bloco de Esquerda, mas assim não

tinha tacho!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem sabemos como as propinas

constituem um obstáculo no acesso a um direito, neste caso concreto, no acesso ao ensino superior.