10 DE JANEIRO DE 2026

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Poder-me-ão dizer que estes valores não são generalizados, que se concentram apenas em determinadas

áreas e que dizem respeito apenas a universidades públicas mais reputadas. Mas, Srs. Deputados, o ponto é

precisamente esse. As universidades públicas não se podem tornar inacessíveis em função do preço da sua

oferta curricular, não podem transformar o prestígio académico num critério que seja de exclusão social, não

podem nunca selecionar os estudantes pelo seu rendimento e o rendimento das suas famílias.

Uma licenciatura, um mestrado ou um doutoramento não são produtos, Srs. Deputados, são mesmo o motor

que leva ao elevador social.

Aplausos do PS.

É exatamente isso que é a progressiva gratuitidade do ensino e é por isso que ela está consagrada na

Constituição da República Portuguesa.

É aceitável que alguém que cumpriu todas as regras do livro, que estudou, que passou nas constantes

avaliações, que fez o percurso com esforço, seja afastado na reta final por uma barreira económica? É isso que

querem dizer aos jovens portugueses? Pior ainda, à entrada de mestrados e licenciaturas é exigida uma taxa

de matrícula. Até o diploma, que é o sinal simbólico final de um percurso académico, o reconhecimento formal

do esforço que foi feito até então, surge associado a um custo adicional.

É exatamente para isso, para acabar com esta escalada inflacionista nas propinas, nas taxas e nos

emolumentos, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta estas duas iniciativas: um projeto de

resolução que aponta o caminho para a redução progressiva das propinas no 1.º ciclo e a definição de um teto

máximo nacional para as propinas de mestrado, devolvendo a previsibilidade aos estudantes, a coerência de

um sistema que é público, Srs. Deputados; e um projeto de lei que regula as taxas e os emolumentos no ensino

superior, impedindo que atos essenciais no percurso académico sejam usados como propinas encapotadas —

que, já agora, pagam, Srs. Deputados —, travando assim os abusos e garantindo a transparência e a

proporcionalidade neste sistema.

Estes dois diplomas têm o objetivo de nos colocar a par de países como a Suécia, como a Dinamarca, como

a Alemanha, como a Holanda, até a Grécia, entre tantos outros, onde a educação é de facto acessível, onde a

licenciatura e todos os outros ciclos de estudo são vistos como oportunidade de conhecimento para toda a

população, não são apenas produtos para maximizar o lucro.

O que está em causa é simples: num país que se quer democrático, ninguém pode ser afastado do ensino

superior público porque não consegue pagar o valor que lhe é imposto no início. Essa responsabilidade, por

ação ou por omissão, Srs. Deputados, é nossa, é desta Câmara também aqui hoje.

Com a aprovação destes dois projetos, estaríamos a dizer algo muito concreto aos jovens portugueses: o

seu conhecimento e a sua formação completa, de excelência, podem mesmo ser atingidos em universidades

públicas, com um valor comportável, sem permanentes barreiras ou obstáculos que são intransponíveis ao início

da nossa formação, que contribui para o nosso País. Limitando o excesso das taxas abusivas, taxas de

matrícula, de inscrição de exames, de entregas de teses, de obtenção de diplomas, nós diríamos que não

aceitamos pagar dezenas de milhares de euros a universidades públicas.

O ensino superior público não existe para maximizar essa receita. Existe, sim, para garantir a igualdade de

oportunidades para todas as pessoas, todos os jovens, a geração que se quer cá a contribuir para o nosso País.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sofia Pereira (PS): — E essa escolha, entre regular e deixar continuar a andar, Srs. Deputados, é

agora, é nossa, aqui nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias,

do Chega.