I SÉRIE — NÚMERO 47

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior é, infelizmente, um tema pouco

abordado nesta Casa com a profundidade que se exige. Falar de ensino superior é pensar o País a várias

décadas de distância, é decidir o País que queremos e, no entanto, tantas vezes temos remediado o passado e

o presente sem construirmos estrategicamente o futuro.

Devíamos ser honestos, devíamos ser honestos com estes jovens que estão aqui hoje. Durante décadas,

transmitimos a ideia de que uma licenciatura conseguia garantir bons salários, estabilidade financeira e

mobilidade social. Mas isso hoje não corresponde à realidade portuguesa. Temos jovens altamente qualificados

a trabalhar com salários baixos, contratos precários, a emigrar porque não encontram oportunidades

compatíveis com a sua formação, enquanto o nosso País tem importado uma mão de obra barata, sem

qualificação, como se pudéssemos substituir os jovens portugueses.

Aplausos do CH.

O País investe, as famílias sacrificam-se e os estudantes endividam-se. E, infelizmente, o retorno desse

investimento é cada vez mais incerto.

Por outro lado, também seria importante discutirmos a forma como a Universidade é cada vez mais

instrumentalizada por agendas ideológicas, por instituições políticas que não querem ciência, não querem a

procura da verdade; querem doutrinação e manipulação. Defender um ensino superior forte é defender a

neutralidade institucional e a diversidade real de ideias.

Mas vamos focar-nos no tema de hoje, as propinas.

Neste debate, em concreto, existem três caminhos políticos. Primeiro, há quem tente normalizar o aumento

das propinas, como o PSD tentou fazer no Orçamento do Estado e o Chega impediu, porque reconhecemos que

os jovens portugueses já estão sufocados com um contexto de vida que não favorece o seu sucesso no nosso

País.

Segundo, temos quem proponha o fim total das propinas, sem explicar como é que se financia o sistema,

como é que se garante a qualidade do mesmo…

Vozes do CH: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … e como é que se evita o subfinanciamento crónico, que já afeta, hoje, as

nossas universidades. É um discurso fácil, mas profundamente irresponsável, conforme a extrema-esquerda

nos tem habituado.

Aplausos do CH.

Depois, há o terceiro caminho, que é o caminho do Chega, o caminho do bom senso.

Risos do PS, do L e do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Um bom apontamento humorístico!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Reconhecemos que a propina não é um mero número numa tabela, não é uma

página num orçamento. Para milhares de jovens é a diferença entre estudar ou não estudar, continuar a sua

formação ou começar a trabalhar.

Hoje, o acesso ao ensino superior continua, demasiadas vezes, dependente da família em que se nasce e

dos recursos financeiros que esta família tem. Quem nasce numa família com meios paga, estuda e progride.

Quem não nasce, acumula trabalhos, atrasa o seu percurso académico e, não raras vezes, abandona o seu

curso ou até acaba mesmo por nunca chegar a frequentá-lo. Isto não é aceitável. Não é aceitável para o nosso