I SÉRIE — NÚMERO 47

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comportáveis, razoáveis e justificados nos ciclos seguintes, com o Estado a assumir a responsabilidade no

financiamento adequado das instituições.

Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, hoje não discutimos apenas números nem apenas propinas. Hoje,

discutimos um modelo de sociedade, uma sociedade que investe nas pessoas antes de lhes exigir retorno, que

reconhece o conhecimento como um bem comum e que não aceita que o local onde se nasce ou o rendimento

da família determine o futuro de um jovem. É essa a escolha que hoje colocamos à consideração desta

Assembleia.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nós gostamos de destacar

que formamos a geração mais bem qualificada e que Portugal forma, atualmente, dos melhores profissionais do

mundo. Só que isso não acontece por acaso. Acontece porque, após o 25 de Abril, houve um claro compromisso

em resolver os problemas da educação e da alfabetização que a ditadura nos deixara.

Não foi por conta da meritocracia, nem tão-pouco a endividar os estudantes. Foi, sim, porque se apostou

numa educação pública de qualidade, que se conseguiu alavancar os jovens portugueses e dar-lhes uma

formação de qualidade. E isso também se deveu a uma clara aposta no ensino superior público, que não virava

as costas a nenhum estudante.

A história das propinas em Portugal tem tido altos e baixos, mas nos últimos anos o Governo decidiu reanimar

a ideia de que o ensino superior deve ser apenas para quem o pode pagar. Falam na meritocracia, em novos

modelos de endividamento dos estudantes. Enquanto em 2021 se fez o caminho da redução e do congelamento

do valor das propinas, o Governo volta agora a querer aumentar o seu custo, em claro conflito com os estudantes

e com as associações federativas académicas, ignorando, até, outros encargos, como a habitação, o

alojamento, que, na maioria das vezes, é até bastante precário, ou a própria alimentação dos estudantes.

Por isso, o PAN traz esta proposta ao Plenário, com o objetivo de voltar à discussão da redução dos custos

dos estudantes e não do seu aumento. O PAN propõe uma redução progressiva do valor das propinas nas

licenciaturas do ensino superior, com vista à sua gratuidade. É uma proposta equilibrada, que vai ao encontro

das pretensões dos estudantes.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos cair no erro de dizer que, sem o aumento das propinas, não é possível

financiar os programas sociais para os estudantes que deles necessitam. Não coloquemos, acima de tudo, os

estudantes uns contra os outros. E mais: não endividemos os próprios estudantes. Olhemos antes para estes

problemas com seriedade e para as propostas em cima da mesa.

Ao longo dos anos, o PAN tem sempre contribuído positivamente para este debate e acreditamos que aprovar

estas propostas é dar um passo no caminho certo e, acima de tudo, ir ao encontro das pretensões estudantis.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pedro

Louro, do PSD.

O Sr. João Pedro Louro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre as propinas no

ensino superior tem sido demasiadas vezes empurrado para atalhos fáceis e populistas. Uns, que nem com os

resultados eleitorais aprendem a lição, prometem soluções universais sem explicar como as sustentam. Outros,

perdidos e sem saber muito bem o que defender, empurram os custos para o futuro.

Nós escolhemos outro caminho: o da responsabilidade, da justiça social e da execução.

Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

O Sr. Nuno Gabriel (CH): — E o da mentira!