10 DE JANEIRO DE 2026

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A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Isso já está gasto!

O Sr. Presidente: — Com esta intervenção, termina este ponto da ordem de trabalhos.

Entramos no terceiro ponto, que consiste na discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 210/XVII/1.ª

(PCP) — Integração do internato médico na carreira especial médica e na carreira médica, 340/XVII/1.ª (CH) —

Integra o internato médico na carreira médica e 346/XVII/1.ª (L) — Valorização da carreira médica no Serviço

Nacional de Saúde, bem como dos Projetos de Resolução n.os 445/XVII/1.ª (PAN) — Pela reintegração do

internato médico na carreira médica, 458/XVII/1.ª (PS) — Integração do internato médico na carreira médica no

Serviço Nacional de Saúde, 461/XVII/1.ª (L) — Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço

Nacional de Saúde e 467/XVII/1.ª (BE) — Pela reintegração do internato médico como categoria de ingresso na

carreira médica.

Despeço-me dos Srs. Membros do Governo, desejando continuação de bom trabalho e também um bom fim

de semana.

Pedia aos Srs. Deputados que estão em mudança o favor de se sentarem nos lugares respetivos, para poder

dar a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

Pausa.

Sr.ª Deputada Paula Santos, para uma intervenção, faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aumentam as dificuldades no acesso

à saúde, aumentam as dificuldades e os constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde, e a atual situação

não é da responsabilidade do vírus da gripe; é, sim, da responsabilidade das políticas de destruição do Serviço

Nacional de Saúde que têm vindo a ser prosseguidas por vários governos e muito agravadas pelo atual Governo.

Não podemos considerar que seja normal os atrasos nos meios de socorro, com as consequências que

temos visto. O desinvestimento nos meios de socorro, a falta de profissionais, a retenção de ambulâncias nas

urgências devido aos elevados tempos de espera, os locais onde a indisponibilidade das ambulâncias é maior

porque há encerramento de urgências, tudo isto é consequência da política do Governo.

Não podemos considerar que seja normal o encerramento de urgências; não podemos considerar normal

que mais bebés nasçam em ambulâncias — aliás, parece que a ambulância está transformada num bloco de

partos; não podemos considerar normal que um doente urgente aguarde três, cinco, sete horas para um primeiro

atendimento num serviço de urgência; nem podemos considerar que seja normal que um milhão e meio de

utentes não tenha médico de família, com tudo o que isto significa, de dificuldade acrescida no acesso à saúde

e a privação de cuidados de saúde a que têm direito.

Tudo isto é consequência da política do Governo, que insiste no negócio da doença ao invés de garantir o

direito à saúde. Tudo isto é consequência de uma política de desinvestimento que tem levado à degradação do

Serviço Nacional de Saúde.

A falta de profissionais de saúde é, talvez, hoje um dos principais problemas do SNS (Serviço Nacional de

Saúde) e isso resulta do ataque aos profissionais, do desinvestimento e da desvalorização das carreiras e das

remunerações, da não garantia das condições de trabalho, que tem levado à desmotivação e ao abandono do

Serviço Nacional de Saúde por muitos e muitos profissionais — aliás, muitos nem colocam a possibilidade de

ingressar no Serviço Nacional de Saúde e isso reflete-se nos concursos que são abertos e ficam com vagas por

ocupar.

Os internos, por exemplo, hoje representam cerca de um terço da força de trabalho médica no Serviço

Nacional de Saúde e são, em muitas circunstâncias, essenciais para o funcionamento das unidades de saúde.

Mas aquilo que nós verificamos é que após a especialização e a sua formação, a verdade é que há atrasos

na abertura dos concursos para a contratação destes médicos que acabaram de se formar, ficando estes mais

expostos à predação pelos grupos privados.

Há vagas que ficam por ocupar no acesso à formação médica especializada. Por exemplo, neste último

concurso de 2025, ficaram por ocupar cerca de 20 % das vagas, ou seja, estamos a falar de mais 400 vagas, o

que também é o reflexo da desvalorização dos médicos internos.