30 DE JANEIRO DE 2026

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Maduros, outra vez?!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vão avançar e já foram lançados. Já foram lançados! Temos 470 milhões

de euros em obra ou em curso. Aprendam como é que se faz!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Passamos à última declaração política do dia e, para tal, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Chega.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É para todos nós evidente que

vivemos um tempo de inconstância, imprevisibilidade e volatilidade nas relações entre os múltiplos atores do

sistema político internacional.

Portugal encontra-se hoje perante uma encruzilhada histórica. O contexto geopolítico que nos rodeia exige

respostas firmes, investimentos estratégicos e uma visão clara do papel que queremos desempenhar na

arquitetura da segurança europeia e atlântica.

Neste sentido, a União Europeia, através do instrumento SAFE (Security Action for Europe), propõe-se

acelerar 15 anos de investimento em apenas cinco, colmatando assim lacunas críticas de capacidades e

impulsionando a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia. Falamos de investimentos superiores a 5

mil milhões de euros em capacidades terrestres, navais, aéreas, espaciais e de ciberdefesa; falamos de novas

fragatas, viaturas blindadas, sistemas de artilharia, defesa antiaérea e até constelações de satélites.

Contudo, permitam-me ser claro: o desafio não é apenas adquirir equipamento. O desafio é transformar

despesa em investimento, garantindo assim que cada euro gasto retorna à economia nacional sob a forma de

inovação, emprego qualificado e desenvolvimento tecnológico.

A Lei de Programação Militar estabelece como objetivo um retorno para a economia nacional de

aproximadamente 33 %. Este objetivo só será alcançável se a indústria nacional for envolvida desde o início do

processo, se forem negociados programas robustos de transferência de tecnologia e se a cadeia de

fornecimento portuguesa for efetivamente integrada.

Sr. Presidente, a título de exemplo, o AED Cluster Portugal (Aeronautics, Space and Defence) congrega mais

de 170 entidades dos setores da aeronáutica, espaço e defesa, com um volume de negócio superior a 2000

milhões de euros, com 90 % de exportação, o que demonstra claramente que temos hoje uma real capacidade

industrial de defesa instalada.

Os exemplos de sucesso são evidentes. O programa KC-390, da Embraer, gera um retorno de mais de 10

milhões de euros por aeronave produzida.

A defesa não é apenas uma questão de segurança nacional. A defesa é uma alavanca para a economia, um

ciclo que promove inovação, cria valor, desenvolve emprego qualificado e, simultaneamente, dota as nossas

Forças Armadas de meios mais modernos e capacitados.

Neste contexto de transformação, importa reafirmar com toda a clareza: a NATO continua a ser o pilar

fundamental da defesa do Ocidente. Nada nem ninguém pode colocar em causa esta premissa.

A Aliança Atlântica, com os seus 32 membros, enfrenta hoje desafios de segurança sem precedentes, e

Portugal, enquanto membro fundador, tem uma responsabilidade acrescida na defesa dos valores que nos

unem: liberdade, democracia, Estado de direito e resolução pacífica dos conflitos.

Sobre a questão da Gronelândia, que tem ocupado o espaço político nas últimas semanas, importa salientar

que não serão equívocos ou más interpretações circunstanciais que irão alterar o futuro deste território europeu,

vital tanto para a segurança dos Estados Unidos como da Europa. A própria Primeira-Ministra dinamarquesa

reconheceu que, apesar de momentos difíceis, o seu país está a emergir graças à ajuda de bons amigos e fortes

aliados europeus.

O Secretário-Geral da NATO esclareceu que a soberania dinamarquesa não foi posta em causa, mas sim a

necessidade comum de proteger esta vasta região onde potências adversárias estão cada vez mais ativas.

Os equívocos são para ser ultrapassados com diálogo, cooperação e, sobretudo, diplomacia construtiva.