Sábado, 31 de janeiro de 2026 I Série — Número 53

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEJANEIRODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Marcos Perestrello) declarou aberta a

sessão às 9 horas e 3 minutos. Foram apreciadas e votadas, na generalidade, as

seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 217/XVII/1.ª (IL) — Revisão anual dos

valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 324/XVII/1.ª (IL) — Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas, que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 257/XVII/1.ª (PCP) — Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico,

atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 26/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 178/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 339/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de