I SÉRIE — NÚMERO 53

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É aqui que a Lei de Bases do Clima, que hoje aqui discutimos também, assume o seu verdadeiro alcance,

uma solução estratégica e transversal, capaz de mobilizar e orientar as políticas públicas de médio e longo prazo

em Portugal.

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Lopes Marcelo (PSD): — Esta Lei de Bases do Clima representou um momento alto da política

ambiental em Portugal, não apenas pelas metas ambiciosas de descarbonização, mas por ser um quadro

estratégico e estruturante para a ação climática, envolvendo o Estado, as autarquias, as empresas e os

cidadãos.

O Partido Social Democrata orgulha-se de ter tido um papel liderante na aprovação da Lei de Bases do Clima,

por largo consenso nesta Assembleia e na sociedade portuguesa, refletindo um momento de maturidade política

e de compromisso coletivo com o futuro do País.

É também neste consenso que nos baseamos para conferir à Lei de Bases do Clima uma legitimidade

reforçada, que impõe uma responsabilidade acrescida na sua execução.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Lopes Marcelo (PSD): — Temos consciência de que há caminho a fazer e que há atrasos vários

na concretização de certos instrumentos previstos nesta lei, mas a resposta não pode ser a revogação da lei ou

de partes dela ou o recuo na ambição climática,…

O Sr. Jorge Miguel Teixeira (IL): — Ninguém o pediu!

O Sr. Paulo Lopes Marcelo (PSD): — … como algumas das iniciativas hoje em discussão neste Plenário

propõem, o que implicaria um retrocesso claro, sem fundamento técnico e em contradição com os compromissos

assumidos por Portugal.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Lopes Marcelo (PSD): — Neste momento de impasse internacional em matéria de políticas

climáticas, como assistimos recentemente na COP30 (Nations Climate Change Conference of the Parties), no

Brasil, a que tive o privilégio de assistir e onde participei, Portugal tem, nesta Lei de Bases do Clima, um

referencial importante para as nossas políticas públicas de ambiente e clima.

O PSD entende que o caminho certo é, portanto, mobilizar meios e vontades para fazer o que ainda não foi

feito, e não desvirtuar a Lei de Bases do Clima ou retirar-lhe ambição, como propõe o projeto da Iniciativa Liberal.

Continuamos a acreditar num desenvolvimento sustentável, na responsabilidade entre gerações, no princípio

do poluidor-pagador e, sobretudo, que o ambiente não é um obstáculo ao desenvolvimento do País. Pelo

contrário, o ambiente é uma oportunidade para esverdear e modernizar a nossa economia e criar mais empregos

qualificados.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Lopes Marcelo (PSD): — O momento é, pois, de responsabilidade, de estabilidade legislativa e

de ambição na execução das metas climáticas, permitindo que os resultados possam surgir a longo prazo e que

possam assim permitir construirmos um País mais sustentável para os nossos filhos.

Aplausos do PSD, do PS e do L.

Protestos do Deputado do CH João Ribeiro.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP.