I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … que é perspetivar as despesas e as receitas do Estado português.

Por isso, para que não haja qualquer tipo de dúvida, Srs. Deputados, iremos votar contra as propostas do

PS, do PAN e do Livre,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — E da IL?!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … que querem sobrecarregar o processo orçamental com mais ideologia

de género e de clima, e connosco isso não passará.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas o PSD passa!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Dotti, do Chega, para uma

intervenção.

O Sr. José Dotti (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate sobre a Lei de Bases do Clima

acontece poucos dias depois de Portugal ter sido atingido pela tempestade Kristin, um fenómeno severo que

deixou quase 1 milhão de portugueses sem eletricidade e afetou gravemente várias zonas do Oeste. Falamos

de infraestruturas críticas a falhar, de serviços interrompidos e de populações inteiras expostas. Não é um

exercício teórico, é a realidade do País.

Convém começar por um ponto essencial: a tempestade Kristin não foi inesperada. Os modelos

meteorológicos indicaram com antecedência a ocorrência de um episódio particularmente grave para essa noite.

Isto levanta uma questão séria: como é que é possível, em 2026, com mais tecnologia e mais dados do que

nunca, o Estado continuar a falhar na antecipação eficaz do risco e na tradução de conhecimentos técnicos em

decisão política atempada?

Em 2018, com a tempestade Leslie, assistimos a falhas semelhantes. Passados oito anos, importa perguntar

o que mudou realmente. Melhorámos de forma estrutural os sistemas de previsão operacional? Reforçámos a

comunicação clara e antecipada com as populações? Tornámos as redes energéticas mais robustas e

resilientes? A resposta, por mais incómoda que seja, é que pouco mudou.

É neste contexto que deve ser avaliada a Lei de Bases do Clima. O balanço é claro: esta lei não aumentou

a capacidade do País para lidar com fenómenos extremos,…

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Muito bem!

O Sr. José Dotti (CH): — … não reforçou a previsão, não melhorou a prevenção no terreno e não tornou as

infraestruturas críticas mais resilientes. Por outro lado, produziu, sobretudo, um enquadramento declarativo, com

metas e conceitos abstratos, mas sem ganhos concretos no terreno.

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

Sempre que estas falhas se tornam evidentes, a explicação apresentada é quase automática: as alterações

climáticas, a maior recorrência dos fenómenos, a inevitabilidade do risco.

Srs. Deputados, ninguém aqui nega esses fenómenos. O que se questiona é outra coisa. Se estes riscos são

reconhecidos e anunciados há anos, então a obrigação do Estado não é repetir diagnósticos, mas preparar-se

de forma séria e eficaz, e é precisamente aqui que esta lei falha.

No que toca às iniciativas hoje em debate, particularmente do PAN, Livre e Partido Socialista, insistem no

mesmo erro estrutural. Perante falhas claras na previsão, na prevenção e na resposta, a solução proposta é