31 DE JANEIRO DE 2026

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mais burocracia, ou seja, mais relatórios, mais obrigações formais e, num dos casos mais reveladores, a ideia

de inscrever no Orçamento do Estado a identificação do impacto climático de cada medida.

Trata-se de uma ilusão de controlo, substitui a ação concreta por procedimentos administrativos. Importa ser

claro, isto não é negacionismo. O que se rejeita é o uso permanente do clima como álibi político para esconder

falhas do Estado, ausência de planeamento e fragilidade estrutural.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. José Dotti (CH): — Quando tudo é explicado pelo clima, ninguém assume responsabilidades pela falta

de preparação.

Portugal não precisa de uma Lei de Bases do Clima assente em alarmismos e retórica. Precisa, sim, de uma

lei de bases de segurança, de soberania e de resiliência energética, focada em capacidades reais, sistemas de

previsão eficazes, avisos claros e atempados, infraestruturas robustas, redundância do sistema, neutralidade

tecnológica e, acima de tudo, imunidade ideológica.

O País não se protege com papel nem com declarações, mas protege-se com capacidade real. Quando uma

lei de bases, em cinco anos, não contribui em nada para essa capacidade, algo está mal.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real tinha sinalizado de que

pretendia usar da palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente, era para juntar um documento e fazer distribuir

pelas restantes bancadas…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Qual é a figura regimental?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … o sexto relatório do painel...

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — A Sr.ª Deputada pede a palavra para uma interpelação à Mesa?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sobre a condução dos trabalhos, é isso?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — E esse documento vai ajudar à condução dos trabalhos?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Neste caso, sim,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … tendo em conta a intervenção…

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Então, faça favor de dizer qual é o documento.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — O PAN vai proceder à junção do sexto relatório do Painel

Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que visa, precisamente, reconhecer o impacto da atividade

humana nas alterações climáticas. Talvez também sejam «apanhados do clima», Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que bela intervenção!