I SÉRIE — NÚMERO 53

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suceder que administrações que até apresentam bons resultados sejam demitidas só porque não estão

alinhadas politicamente.

Estes são passos importantes para garantir competência técnica, legitimidade democrática e, principalmente,

um serviço público de saúde de qualidade para todos os portugueses.

Aplausos do L.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Rodrigo Saraiva.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação de iniciativa por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que neste momento está a

acontecer no nosso País, no que diz respeito à designação dos conselhos de administração, deixa-nos com uma

enorme perplexidade e é profundamente inaceitável.

O Governo do PSD e do CDS, para além da demissão de conselhos de administração sem qualquer

fundamentação — algumas, até, por chamada telefónica —, as nomeações que são conhecidas são feitas sem

qualquer critério que se conheça.

Aquilo que tem prevalecido é, de facto, uma opção política por parte deste Governo e, mais do que política,

aquilo que tem acontecido é ser até partidária. E isso é extremamente negativo para o funcionamento das

unidades de saúde no nosso País.

É preciso romper, de facto, com esta lógica de governamentalização e de partidarização da gestão das

unidades de saúde.

Nós consideramos, e é neste sentido que trazemos este projeto de lei hoje a discussão, que devemos evoluir

para um modelo de gestão democrática das instituições, das unidades de saúde que integram o Serviço Nacional

de Saúde, para que haja uma maior participação dos seus profissionais, para que sejam garantidos o rigor e a

transparência, para que haja reconhecimento, entre os pares, naqueles que estão a dirigir as instituições.

Por isso, propomos que os presidentes dos conselhos de administração das ULS sejam selecionados por

recrutamento através de concurso público e propomos que os diretores clínicos e os enfermeiros diretores sejam

selecionados através da eleição dos respetivos profissionais.

Isto permite, de facto, uma gestão mais democrática, permite ter à frente das instituições quem conhece,

quem sabe da área da saúde, e não ser nomeado qualquer dirigente do partido que está no Governo no

momento.

A verdade é que não só têm sido introduzidos um conjunto de constrangimentos que impedem as

administrações das unidades de saúde de poderem tomar as decisões no que diz respeito à melhoria da

prestação de cuidados, como as administrações e a gestão das unidades de saúde estão sistematicamente

confrontadas com a limitação da autonomia de gestão, com o constante subfinanciamento, com a limitação do

investimento e da contratação. E, bem recentemente, este Governo impôs um limite à contratação de

profissionais nas unidades de saúde, quando a carência de profissionais é um dos principais problemas que

está a levar aos elevados tempos de espera, que está a levar ao encerramento de serviços, que está a

condicionar a prestação dos cuidados de saúde a que os utentes têm direito.

Mas também existe um conjunto de aspetos que levam ao abandono das instituições das unidades de saúde

por parte dos profissionais, porque são nomeadas pessoas que não são reconhecidas pelos seus profissionais,

que não garantem a suficiente qualificação e experiência e que, efetivamente, não permitem a coesão das

equipas.

Podemos dar este passo, um passo que permite, no plano do Serviço Nacional de Saúde, uma maior

democratização, mas também uma maior participação e envolvimento dos profissionais na gestão das unidades

de saúde, contribuindo para que as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde possam ser geridas com

maior rigor, transparência, reconhecimento e coesão.

Aplausos do PCP.