I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Chega rejeita a nomeação partidária, rejeita também a ilusão da chamada «democratização interna». A

nossa proposta assenta num princípio muito mais simples: quem gere o SNS deve ser escolhido por mérito,

avaliado de forma independente e responsabilizado pelos resultados.

Propomos concursos públicos, critérios objetivos, avaliação independente, transparência e estabilidade. Sem

votos internos, sem jogos corporativos, sem militâncias disfarçadas, sem líderes reféns da popularidade de

corredor ou de equilíbrios internos.

Para o Chega, o presidente de uma ULS não representa grupos profissionais. Representa o interesse público,

representa os doentes que esperam horas numa urgência, representa as famílias que dependem do SNS nos

momentos mais frágeis das suas vidas, representa um País inteiro que paga impostos e exige resultados.

A nossa proposta protege o SNS de duas ameaças reais e simultâneas: a politização partidária e a captura

corporativa. Mantém a cadeia de responsabilidade limpa e clara. Quem decide, responde. Quem gere, executa.

Quem falha, é avaliado e substituído. Sem desculpas e sem transferências de culpa.

É por isso que rejeitamos a proposta do Livre. É por isso que afirmamos, sem medo e sem ambiguidades, a

proposta do Chega como a resposta responsável aos problemas reais do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem um pedido de esclarecimento por parte do Grupo Parlamentar

do PSD. Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Carreira. Tem até 2 minutos.

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o Chega apresenta a este Parlamento um

projeto de lei propondo alterações à forma, designação de cargos de direção e de administração do Serviço

Nacional de Saúde. Acontece que o artigo 2.º do vosso projeto de lei…

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Não faz falta nenhuma!

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — … atribui importantes competências à direção executiva do SNS. No entanto,

no âmbito dos processos de seleção, ainda esta semana, num debate televisivo, o líder do seu partido — que

agora assume o papel de candidato presidencial — disse que essa mesma direção executiva é uma inutilidade,

acrescentando que não serve para nada.

Perante esta contradição, a pergunta é simples e direta. Se para o líder do Chega a direção executiva do

SNS não tem utilidade, por que razão é que o vosso grupo parlamentar apresenta um projeto de lei que não só

não o extingue, como lhe confere novas e relevantes competências legais?

A Sr.ª Susana Correia (PS): — É uma pergunta difícil!

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Há ainda uma segunda questão igualmente fundamental. O projeto do Chega

propõe que os cargos de direção dos agrupamentos de centros de saúde e de ULS passem a ser promovidos

por concurso público, afastando a intervenção do Governo. Ora, gerir unidades do SNS não é um exercício

meramente técnico. Envolve decisões estratégicas, definição de prioridades e gestão de recursos públicos, o

que exige responsabilidade política clara.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Assim, pergunto: como pode o Chega defender um modelo que afasta o

Governo da escolha de gestores do SNS sem comprometer a responsabilização política e a coerência da política

na saúde?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder, dispondo de 1 minuto e 30 segundos, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Cristina Vieira.