31 DE JANEIRO DE 2026

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A Sr.ª Cristina Vieira Henriques (CH): — Sr. Presidente, em relação ao que a Sr.ª Deputada disse sobre

aos conselhos executivos, estamos precisamente a dar-lhes uma direção e a dizer-lhes como é que devem atuar

e qual deve ser o caminho.

Quanto aos concursos públicos, o concurso público não interfere com a responsabilização.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Cristina Vieira Henriques (CH): — As pessoas que são escolhidas devem ser escolhidas por mérito

e devem ser responsabilizadas exatamente por metas e por objetivos e por aquilo que conseguirem cumprir do

que for acordado com o Governo. Esse é o caminho: pessoas responsáveis e competentes, não o cartãozinho

do partido. Percebeu?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Percebeu?!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado Fabian Figueiredo. Dispõe de 2 minutos.

Peço aos Srs. Deputados que criem as condições para que a apresentação da iniciativa possa ser feita.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, deixe-me, em primeiro lugar, registar uma coisa à parte. O

Sr. Deputado Pedro Pinto, na primeira ou na terceira fila, faz exatamente o mesmo barulho. É uma faculdade

que, aliás, devia registar-se aqui em Plenário. Independentemente do sítio onde se encontra, tenta sempre

atrapalhar os trabalhos. Fica a nota.

Risos do CH.

Bom, esta iniciativa prende-se com o seguinte facto: há o registo parlamentar, jornalístico, em que o Governo

não tem sido particularmente profícuo em resolver os problemas da saúde, mas tem sido muito ativo em alterar

os conselhos de administração das ULS. De 19, alterou 14, várias delas com reconhecido mérito, com bons

resultados, bons gestores públicos. E podemos perguntar: por que motivo? Porque é que o Governo decidiu

alterar administrações que administravam bem a saúde, que eram um bom exemplo de governação da causa

pública, que reduziram listas de espera, que aumentaram o número de consultas, de cirurgias? Qual foi o

motivo?

Sucede que há várias formas de averiguação de mérito. Aquela que o Governo, pelos vistos, mais valoriza é

o cartão partidário. Vejamos: Braga, militante do PSD; Gaia e Espinho, militante do PSD; Leiria, militante do

PSD; Lezíria, militante do PSD; Almada e Seixal, militante do PSD; Arco Ribeirinho, do distrito de Setúbal,

militante do PSD; Trás-os-Montes, militante do PSD; Tâmega e Sousa, militante do PSD; Guarda, militante do

PSD; Cova da Beira, militante do PSD; São José, Alentejo central, e Algarve, curiosamente também, militantes

do PSD.

Ah, quase me esquecia! O Sr. Deputado Paulo Núncio não está cá, mas a um ministro corresponde também

uma administração da ULS. Portanto, no Minho, temos o CDS-PP.

Risos do PS, do L e do PCP.

E assim, curiosamente, espelha-se nas administrações das ULS o equilíbrio do Conselho de Ministros. Mas

o que nós precisávamos verdadeiramente nas ULS era o equilíbrio da boa gestão pública, do mérito do currículo.

É por isso que nós apresentamos este projeto de lei, ou seja, para que se imponha a boa governação em vez

da boa distribuição de administrações entre o PSD e o CDS.