I SÉRIE — NÚMERO 53

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Aplausos do L e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Continuamos na apresentação de iniciativas legislativas e, por parte

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, que terá até 4 minutos

para o efeito.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fabian, não te vás embora! Eu agora vou para a primeira fila!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Vai para a primeira fila!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Findos os apartes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o objetivo do projeto de lei que a

Iniciativa Liberal traz hoje a debate é muito simples: garantir que temos as melhores pessoas, as mais

competentes a gerir a saúde em Portugal.

A Iniciativa Liberal tem dito de forma consistente que há um problema sério de gestão no Serviço Nacional

de Saúde. Defendemos, por isso, mais autonomia para as unidades de saúde, mas mais autonomia implica

responsabilização. E a responsabilização só é possível quando temos pessoas competentes que nos dão

melhores resultados e a quem possamos exigir esses melhores resultados.

É por isso que não podemos continuar a aceitar que a escolha de quem gere as unidades de saúde dependa,

quase sempre, de critérios político-partidários. Esse não pode ser o critério, não serve o SNS e, sobretudo, não

serve as pessoas.

Gerir um hospital não é um cargo político. É uma função técnica, exigente, complexa, que requer formação,

experiência e capacidade de liderança. É isso que este projeto de lei vem assegurar.

Em primeiro lugar, este projeto de lei clarifica e reforça os requisitos de qualificação para integrar os órgãos

de administração do SNS. Falamos de competências de gestão, de formação adequada na área da gestão e da

saúde e de experiência profissional. Não basta boa vontade — dessa está o socialismo cheio, e agora o PSD

—, é preciso saber gerir organizações altamente complexas.

Em segundo lugar, este projeto de lei cria um modelo de seleção transparente e competitivo. Para os

presidentes dos conselhos de administração, a Direção Executiva do SNS indica, mas depois há um

procedimento concursal da CReSAP, como já hoje existe, para os cargos de direção superior da Administração

Pública e, no fim, de entre os três melhores, o Governo escolhe. Escolhe, portanto, depois de uma avaliação

independente, com critérios claros e públicos. Isto não retira legitimidade ao Governo. O Governo continua a

decidir, só que agora decide entre pessoas avaliadas pela sua competência e pelo seu mérito.

Srs. Deputados, importa aqui dizer que a designação do presidente de uma ULS não é um concurso de

popularidade, é de competência. E, Srs. Deputados do Livre, escolher um presidente de uma ULS por eleição é

o expoente máximo do sindicalismo da gestão do SNS. É que nem o PCP se lembrou disto!

Protestos do L.

Srs. Deputados do Livre, isto é ultrapassar completamente o PCP pela esquerda.

Mas continuando. Depois, o presidente escolhe a sua equipa. E isto é importante. Diria que os

Srs. Deputados gostam de escolher as vossas equipas. Agora, na nossa proposta, o presidente escolhe de entre

os três melhores no procedimento concursal. Ou seja, há liderança, há coesão de equipa, mas há também

exigência, escrutínio e mérito.

Finalmente, o nosso projeto de lei reforça a responsabilização dos dirigentes através de contratos de gestão

e cartas de missão. Quem aceita gerir uma unidade de saúde do SNS tem de assumir compromissos claros,

objetivos mensuráveis e apresentar resultados concretos. Novamente, máxima autonomia, máxima

responsabilidade. Autonomia sem objetivos é irresponsabilidade…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem!