I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, a forma que temos de aferir é avaliar esta

responsabilidade e ter outro critério, que é essencial também, que é o da estabilidade. Não podemos andar a

mudar o sistema a toda a hora,…

Risos do L e do BE.

… não podemos mudar constantemente. Temos, neste momento, um sistema que foi criado e esse sistema

tem de ser avaliado.

Portanto, conclusivamente: despartidarizar, sim; não sujeitar à democracia popular as escolhas; privilegiar a

competência; privilegiar critérios de eficiência e de equidade; avaliar o sistema que, neste momento, está a

funcionar e, se esse sistema não permitir despartidarizar ou não permitir cumprir esses critérios, alterá-lo.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Marcos Perestrello.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães, do PSD.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assisti a este debate sobre os

projetos de lei apresentados com muita curiosidade e fiquei espantado por ninguém falar da qualidade dos

gestores que nós temos, quer no setor público quer no setor privado.

Protestos do PS.

Temos bons gestores no SNS e temos bons gestores no setor privado.

Mas, na verdade, o grande problema que temos no SNS chama-se falta de eficiência na gestão. E esta falta

de eficiência na gestão, obviamente, tem um nome, e esse nome está ligado à reforma do Estado, às regras da

Administração Pública que impedem os gestores de serem mais eficientes. Portanto, fiquei admirado por

nenhum Sr. Deputado ter falado desta questão.

O Governo, obviamente, está atento, e não é por acaso que criou o Ministério da Reforma do Estado, no

sentido de que as regras e os instrumentos de gestão que os gestores públicos passam a ter são mais eficientes

e permitem melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde.

Mas, meus amigos, deixem-me dizer outra coisa importante: ninguém falou da Lei de Bases da Saúde. A Lei

de Bases da Saúde é retrógrada e extremamente castradora em dois aspetos essenciais do SNS — vale a pena

ouvirem isto e têm de ouvir isto: primeiro, é castradora no que tem a ver com os processos de gestão; segundo,

é castradora no que tem a ver com a valorização dos profissionais de saúde.

Como é possível uma Lei de Bases da Saúde dizer quais são os regimes de trabalho dos profissionais? O

que é isto? Como é possível que a Lei de Bases da Saúde impeça que se utilizem instrumentos tão diferentes

no SNS daqueles que, neste momento, existem e que podiam ser mais eficientes para dar as respostas que os

cidadãos precisam?

Por isso, quero dizer-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que faz sentido falar na questão dos critérios de seleção

dos elementos dos órgãos de gestão, não há dúvida que sim, mas não faz sentido estar a falar em concursos

públicos, nem faz sentido, muito menos, estar a falar em eleições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Muacho, do Livre, que beneficia de tempo cedido pelo JPP, adicionado àquele a que tem direito.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, a conclusão a que

chegamos é a de que o modelo que temos, decididamente, não é o melhor modelo para escolher as lideranças

do SNS que sejam mais competentes e mais eficientes.

Sr. Deputado Miguel Guimarães, a falta de eficiência no SNS tem um nome: é Ana Paula Martins, a Ministra

da Saúde.