31 DE JANEIRO DE 2026

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Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mário

Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente: O Sr. Deputado Jorge Pinto, há pouco, perguntou de

onde é que vinha a informação. Vem de um artigo público, já disponibilizado na comunicação social, que diz, e leio: «O custo mínimo da aguardente destilada seria de 7 € por litro, mais do triplo do da aguardente usada atualmente, que é cerca de 2 € o litro.»

Sr. Deputado, nós conhecemos o problema que os vitivinicultores enfrentam. O problema é que esta não é a solução — o que propõem não é solução.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr. Deputado Amílcar Almeida, do PSD, tem a palavra para uma

intervenção. O Sr. Amílcar Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando um estudo técnico

demonstra que uma medida é inviável, governar é corrigir o rumo, rejeitar a imposição, proteger o setor e construir soluções sustentáveis no quadro do plano de ação. Isto não é abdicar da defesa do Douro, é impedir que uma má decisão se torne política pública.

Protestos do BE. Os projetos hoje em discussão levantam questões que não podem ficar sem resposta. Pergunto aos Srs.

Deputados do JPP, do PCP e do Bloco de Esquerda: estão os Srs. Deputados disponíveis para ignorar um estudo técnico, cujas conclusões são claras,…

Vozes do PCP e do BE: — Mande o estudo! O Sr. Amílcar Almeida (PSD): — … só porque não coincidem com a vossa agenda política? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amílcar Almeida (PSD): — Estão dispostos a impor ao setor uma medida que os próprios dados

qualificam como inviável, assumindo conscientemente riscos económicos, legais e reputacionais? Quem responde aos viticultores quando a matéria-prima não chegar, quando os custos dispararem e quando

a competitividade do vinho do Porto for posta em causa? E, sobretudo, quem assume a responsabilidade política se, por uma decisão precipitada e ideológica, se fragilizar a denominação de origem do vinho do Porto, construído ao longo de séculos e respeitado em todo o mundo, apenas para poderem dizer que foram mais longe?

O Governo não fecha portas, continuará aberto ao diálogo e disponível para construir soluções equilibradas. É isso que vamos fazer no quadro do plano de ação.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Eu não tinha anunciado que o PSD tinha recebido tempo

remanescente do PAN e, por isso, o Sr. Deputado teve mais alguns segundos. O Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre, pede a palavra para um pedido de esclarecimento. Faça favor. O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, nos 15 segundos que tenho, faço uma pergunta muito simples.