31 DE JANEIRO DE 2026

87

O Sr. Deputado Alfredo Maia tem a palavra para uma intervenção. Burburinho na Sala. Srs. Deputados, vamos criar condições para o Sr. Deputado Alfredo Maia fazer a sua intervenção. Muito

obrigado. Sr. Deputado Alfredo Maia, tem a palavra. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referem um estudo. Qual estudo? O PCP

pediu há meses ao Ministro da Agricultura o fornecimento do estudo. Até agora, zero! Queria salientar que as propostas do PCP são coerentes com aquilo que temos defendido, nesta Assembleia

e no terreno, onde, sim, os agricultores do Douro nos conhecem, e bem, e resultam do conhecimento objetivo da realidade, de pessoas concretas, e não de figuras…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Sousa,

do JPP. Burburinho na Sala. Srs. Deputados, vamos criar condições para a intervenção do Sr. Deputado Filipe Sousa, se faz favor. Sr. Deputado, faça favor. O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com ou sem estudos, o JPP apresentou

uma proposta diferente, estrutural e corajosa — a de permitir o uso exclusivo da matéria-prima regional na produção dos vinhos da Região Demarcada do Douro.

É importante referir que esta proposta fala num prazo de carência e implementação de dois anos, e faz exatamente o que o Governo queria fazer, mas não conseguia: consome integralmente a produção regional, valoriza o preço da uva, cria rendimento local e fixa a população.

Quando surgem objeções, convém desmontá-las com seriedade. Não, os DOP não desaparecem. Vozes do CDS-PP: — Ai, não?! O Sr. Filipe Sousa (JPP): — A regulamentação interprofissional já existe e pode perfeitamente acomodar a

definição de quantitativos para cada tipo de vinho, mantendo os stocks reguladores de aguardente. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não chega! O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Não, não se queima vinho. Aguardente não é um desperdício, é uma matéria-

prima essencial, reconhecida como prática enológica, no próprio caderno de encargos do vinho do Porto. Não, não está em causa a reputação do produto. O que está verdadeiramente em causa é a sustentabilidade

económica e social do território. Se o produto valoriza, obviamente, os stocks também valorizam. O Douro precisa de justiça económica, precisa de coerência e precisa, sobretudo, de decisões que coloquem

a região acima da conveniência momentânea de alguns interesses instalados. Estarei sempre ao lado de quem produz, de quem resiste e de quem quer continuar a viver no Douro, não

como memória, mas como futuro. Por isso, sabendo, como já aqui foi dito, que não existem propostas perfeitas, estarei disponível para, em sede de especialidade, tratar este tema com seriedade e, em conjunto, melhorar o documento ora em discussão, com o contributo responsável de cada bancada parlamentar.