I SÉRIE — NÚMERO 53

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estarei disponível para, em sede de especialidade, tratar com seriedade e, em conjunto, melhorar o documento

ora em discussão, com o contributo responsável de cada bancada parlamentar.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Chegamos assim ao fim deste ponto da ordem do dia e passamos

ao seguinte, que são as votações regimentais.

Peço aos serviços o favor de abrir a verificação do quórum.

Pausa.

Algum dos Srs. Deputados não conseguiu registar-se?

Pausa.

Não havendo sinalizações nesse sentido, podemos então encerrar a verificação do quórum e passar às

votações.

Em primeiro lugar, vamos votar o Projeto de Voto n.º 339/XVII/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pelo

falecimento de António Mariano.

Para leitura do voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

«Faleceu, aos 65 anos, António Mariano, figura de referência do sindicalismo português e antigo presidente

da direção do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística.

Natural de uma família ligada ao setor, António Mariano dedicou décadas da sua vida à defesa dos direitos

dos trabalhadores portuários. A sua trajetória confunde-se com a história recente da atividade portuária em

Portugal, tendo assumido um papel de liderança em momentos críticos para o setor nos portos de Lisboa,

Setúbal, Madeira ou Figueira da Foz.

Enquanto dirigente sindical, António Mariano pautou a sua intervenção pela firmeza na defesa da contratação

coletiva e pela denúncia da precariedade laboral. Foi um dos principais rostos da contestação à lei do trabalho

portuário, de 2012, mantendo sempre uma postura de resistência e de unidade em torno da dignificação da

profissão de estivador.

A sua liderança no SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística) foi marcada por uma dedicação

abnegada à causa dos trabalhadores, uma postura de promoção da participação democrática, de amplas

alianças sociais, sendo reconhecido como um negociador incansável e um estratega determinado. A sua partida

precoce representa uma perda significativa. O seu contributo para o movimento sindical e para os trabalhadores,

sobretudo do setor dos transportes e logística, não será esquecido.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

António Mariano, transmitindo à sua família, aos seus amigos e aos seus camaradas as mais sentidas

condolências».

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de

voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Voto n.º 353/XVII/1.ª (apresentado pela Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto) — De pesar pelo falecimento de Elisa Lisboa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, para ler este voto de pesar.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: