I SÉRIE — NÚMERO 53

90

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos passar à votação do Projeto de Voto n.º 356/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar em

memória das vítimas do Holocausto. Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Figueira, para a leitura do voto. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Assinala-se, a 27 de janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Esta data, que

evoca o aniversário da libertação do campo de extermínio de Auschwitz, constitui uma oportunidade singular para homenagear as vítimas do Holocausto nazi.

Entre 1933 e 1945, mais de seis milhões de judeus conheceram a morte, em resultado de um genocídio programado e sistemático, decidido em função de critérios racistas e atentatórios da liberdade religiosa. O Holocausto nazi vitimou também centenas de milhares de ciganos, opositores políticos, homossexuais e membros de minorias religiosas, além de um vasto número de pessoas portadoras de deficiência, que foram assassinadas em programas estatais de eugenia.

Em democracia, a memória é um dever. Importa, por isso, recordar estas horas negras da história da humanidade, em que os princípios mais fundamentais da existência humana foram violentamente rasgados: a dignidade da vida humana, a igualdade entre todas as pessoas, a fraternidade e a responsabilidade social, as liberdades públicas, o respeito e o cuidado do bem comum.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto e associa-se à comunidade internacional na celebração desta data. Prestando sentido tributo às vítimas, reconhece também o papel dos resistentes, dos Justos Entre as Nações, que salvaram vidas, e de todos os que denunciaram e combateram o genocídio. Reafirma, simultaneamente, o seu compromisso com a dignidade da pessoa humana, a democracia e os princípios basilares do Estado de direito, para que os horrores do Holocausto jamais se repitam.»

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de

voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A Mesa recebeu agora a informação de que se encontram presentes, a assistir a este momento de votos de

pesar, familiares e amigos de António Mariano, que a Mesa cumprimenta e a quem endereça os sentimentos. Passamos à leitura do Projeto de Voto n.º 357/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada

do PS) — De pesar pelas vítimas da depressão Kristin. Para ler este voto, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Figueira. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Na madrugada de 28 de janeiro de 2026, a passagem da depressão Kristin pelo território continental

português provocou um rasto de destruição, com ventos fortes que atingiram rajadas superiores a 150 km/h, chuva intensa, queda de árvores, estruturas e telhados, inundações, estradas interditadas e cortes de energia elétrica que afetaram centenas de milhares de famílias.

A intempérie provocou, pelo menos, quatro vítimas mortais diretas, de acordo com os dados da proteção civil: uma em Vila Franca de Xira e três no concelho de Leiria. Registaram-se ainda centenas de ocorrências em todo o País, com especial incidência nos distritos de Leiria e Coimbra e no norte do distrito de Lisboa.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta profundo pesar pelas vítimas mortais desta ocorrência e endereça as mais sentidas condolências às suas famílias. Deseja ainda uma pronta recuperação aos feridos e a todas as pessoas afetadas. Presta público tributo à atuação das equipas de emergência da proteção civil, dos bombeiros e das forças de segurança, assim como às autarquias, que, em condições adversas e urgentes, garantiram auxílio às comunidades afetadas. Às populações mais fustigadas, assegura proximidade e solidariedade.»