31 DE JANEIRO DE 2026

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Srs. Deputados, vamos continuar a ter vinho do Porto, não há problema de maior quanto a isso.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 490/XVII/1.ª (PCP) — Prioridade

à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Votamos agora, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 495/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico

do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região

Demarcada do Douro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 423/XVII/1.ª (PAN) — Condena o golpe militar ocorrido

na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação

de todos os detidos ilegalmente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre a

votação deste projeto de resolução.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 471/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que condene

a intervenção militar dos EUA na Venezuela.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL.

A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é para apresentar uma declaração de voto sobre a votação

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 472/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que condene

as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os

governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP, o voto contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 473/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o

reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adoção

de medidas que garantam o direito efetivo ao voto em eleições presidenciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L e do PCP.