31 DE JANEIRO DE 2026

97

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, assim, à 5.ª Comissão, sem votação.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo proponente, solicitando a baixa à comissão, por 90

dias, sem votação, do Projeto de Lei n.º 388/XVII/1.ª (IL) — Alteração à Lei de Bases do Clima (segunda

alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).

Burburinho na Sala.

Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do JPP e o voto contra do BE.

O projeto de lei baixa, assim, à 11.ª Comissão, sem votação.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 501/XVII/1.ª (L) — Recomenda o

cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

Votamos agora, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 505/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 149/XVII/1.ª (L) — Prevê a eleição dos

presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do L, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do JPP.

Vamos continuar as votações na generalidade, agora com o Projeto de Lei n.º 209/XVII/1.ª (PCP) —

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do L, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do JPP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 355/XVII/1.ª (CH) — Alteração do Estatuto do

SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH e do PAN e as abstenções do L, do PCP, do BE e do JPP.

Vamos votar agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 376/XVII/1.ª (BE) — Novas regras para a

constituição dos conselhos de administração das unidades do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do L, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do JPP.