I SÉRIE — NÚMERO 53

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Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 379/XVII/1.ª (IL) — Novas regras de

designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (sexta alteração

ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, os votos a

favor do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do L e do JPP.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 380/XVII/1.ª (PAN) — Assegura a

transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando

o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do CH, do L, do PCP e do PAN e as abstenções do BE e do JPP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 383/XVII/1.ª (PAN) — Reforça as garantias de estabilidade

dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L e do PAN e as abstenções do CH, do PCP, do BE e do JPP.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 504/XVII/1.ª (PS) — Profissionalização

dos membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE ou unidades locais de saúde (ULS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L e do PAN e as abstenções do CH, do PCP, do BE e do JPP.

Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 236/XVII/1.ª (JPP) — Uso exclusivo de aguardente vínica

com origem e produção na RDD na beneficiação do vinho do Porto e do moscatel do Douro, alterando o Decreto-

Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP.

Registou-se manifestação de protesto de um elemento do público presente nas galerias, gritando: «Viva

Portugal!»

O senhor vai ter de sair.

Pausa.

Vamos repetir a votação, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Burburinho na Sala.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações. Vamos criar condições para prosseguir com as

votações.

Projeto de Resolução n.º 490,…