I SÉRIE — NÚMERO 55

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Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 15/XVII/1.ª (PAN) — Pela aprovação de um orçamento de carbono

2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 17/XVII/1.ª (PAN) — Pela aprovação de uma estratégia

industrial verde.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP, os votos

contra do CH e do CDS-PP e as abstenções do PSD, da IL e do PCP.

Vou agora pôr à votação o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 511/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que acompanhe

a situação humanitária e defenda os direitos humanos no Curdistão Sírio.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Paula Santos está a pedir a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto sobre esta última

votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 512/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que una esforços

para auxiliar a Guiné-Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 420/XVII/1.ª (PS) — Estratégia para a sensibilização e

prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 542/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que inclua a A1

na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela

depressão Kristin, vamos votá-lo ponto por ponto, conforme foi requerido.

Começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Votamos agora o ponto 2 deste projeto.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Passamos à votação do ponto 3.