14 DE FEVEREIRO DE 2026

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Por último, votamos o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Vamos passar à votação final global do texto final, relativo aos Projetos de Resolução n.os 395/XVII/1.ª (CH),

397/XVII/1.ª (PS) e 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto, que recomenda ao Governo a adoção de medidas de salvaguarda e valorização do Cinema Império,

em Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Segue-se a votação final global do texto final, relativo aos Projetos de Resolução n.os 481/XVII/1.ª (PSD) e

498/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, que recomenda ao Governo a adoção

de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do

BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

Passamos à votação final global do texto final, relativo ao Projeto de Resolução n.º 311/XVII/1.ª (CDS-PP),

apresentado pela Comissão de Saúde, que recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de

vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do

PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Segue-se a votação final global do texto final, relativo aos Projetos de Resolução n.os 88/XVII/1.ª (PAN) e

95/XVII/1.ª (CH), apresentado pela Comissão de Saúde, que recomenda ao Governo a regulamentação da

profissão de psicomotricista.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação final global do texto final, relativo aos Projetos de Lei n.os 129/XVII/1.ª (PSD) e

375/XVII/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

que define a entidade responsável pelo pagamento das despesas de transporte e de trasladação para as regiões

autónomas em contexto prisional e tutelar educativo, alterando o Regulamento Geral dos Estabelecimentos

Prisionais e o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Tem agora a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura de um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados.

O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de

Viseu, Juízo Local Cível de Viseu, — Juiz 1, Processo n.º 1181/23.0T8VIS, a Comissão de Transparência e