14 DE FEVEREIRO DE 2026

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Sublinhe-se ainda o cruel e criminoso bloqueio económico imposto durante anos pelos Estados Unidos da

América — através da famigerada «Lei Caesar» —, seguidos pela União Europeia, contra a República Árabe

Síria, visando atingir duramente as condições de vida de um povo já martirizado por anos de guerra e ação de

grupos terroristas, reacionários e obscurantistas, como a denominada Al-Qaeda ou o dito Estado Islâmico, entre

muitos outros, apoiados do exterior.

A situação atual na Síria é resultado de cerca de 13 anos de uma brutal e multifacetada agressão externa

que procurou impor ao povo sírio um regime que deixasse de ser um obstáculo à estratégia de domínio dos

Estados Unidos da América no Médio Oriente e que, pelo contrário, passasse a alinhar com os seus interesses.

Recorde-se que na República Árabe Síria coexistiram durante décadas múltiplas comunidades étnicas,

religiões e culturas, realidade destruída pela ação exterior de divisão e fragmentação através do fomento da

violência sectária. País secular, multiétnico, solidário com a causa palestiniana e promotor do movimento pan-

árabe.

Desde há muito que o PCP tem vindo a acompanhar a situação do povo curdo, nomeadamente a luta pelos

seus direitos e aspirações na Turquia.

Ao mesmo tempo, o PCP denuncia os que procuram utilizar o povo curdo e as suas aspirações como

instrumento para promover a sua intervenção de ingerência, como se verifica com os Estados Unidos da

América, Israel e outros países. Sem esquecer que, ao longo de décadas, múltiplas agressões e negações de

direitos ao povo curdo têm sido levadas a cabo com o apoio e a cumplicidade dos EUA e dos seus aliados, seja

em território da Turquia ou do Iraque. Aspetos que são inseparáveis de anos de agressão e dominação

imperialista e neocolonial dos EUA sobre o Médio Oriente, com a cumplicidade das potências da NATO e da

União Europeia.

Aliás, a presente proposta de resolução branqueia toda esta realidade, omitindo as agressões e ingerências

sistemáticas de Israel, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da França, da Turquia e de outros

países contra a Síria e o seu povo, e o apoio e conluio da União Europeia com estas — agressões e ingerência

que, sublinhe-se, são causa maior da grave situação que caracteriza a Síria.

Sublinhando estas importantes questões, o PCP expressa a sua solidariedade à população curda, assim

como às outras comunidades da Síria, e reafirma que o que se impõe é o fim da ingerência na Síria, a defesa

da sua soberania e integridade territorial, uma solução política que permita ao povo sírio, no respeito pela

diversidade da sua composição étnica e religiosa, decidir o seu próprio caminho.

Os Deputados do PCP, Alfredo Maia — Paula Santos.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 471/XVII/1.ª [votado na reunião plenária de 30 de janeiro de 2026 —

DAR I Série n.º 53 (2026-01-31)]:

Na reunião plenária de 30 de janeiro de 2026, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) votou a

favor do Projeto de Resolução n.º 471/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que condene a intervenção

militar dos EUA na Venezuela.

A posição do GPPS sobre o objeto desta iniciativa encontra-se plasmada no Projeto de Voto n.º 308/XVII/1.ª

(PS) — De condenação da intervenção dos Estados Unidos da América na Venezuela.

Sobre a iniciativa em questão, o Projeto de Resolução n.º 471/XVII/1.ª (BE), o GPPS sublinha o seguinte:

1. A recente intervenção levada a cabo pelos Estados Unidos da América no território da República

Bolivariana da Venezuela reveste-se de elevada gravidade política e jurídica, na medida em que suscita

fundadas dúvidas quanto à sua conformidade com esses princípios, não resultando de um mandato

expresso das Nações Unidas nem se enquadrando de forma inequívoca nas exceções legalmente

admitidas.

2. A normalização de ações unilaterais desta natureza representa um risco sério para o sistema

multilateral, fragiliza a confiança entre os Estados e abre precedentes potencialmente

desestabilizadores para a ordem internacional. A ordem internacional assente em regras constitui um

elemento estruturante da paz, da segurança coletiva e da convivência entre os Estados, encontrando