Debates Parlamentares - Diário 055, p. 55 (2026-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2026

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP, o voto contra do CDS-PP e as abstenções do PSD e do CH.

Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP, os votos contra do CH e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os

votos contra do CH e do CDS-PP e as abstenções do PSD e da IL.

Votamos, por fim, o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP, o voto contra do CH e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 214/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a alteração

do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de

exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 322/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a definição de prazos

justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 493/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores

contratados via Plano de Recuperação e Resiliência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 81/XVII/1.ª (PAN) — Por mais transparência do RASI quanto

aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Almiro Moreira está a pedir a palavra. Faça favor.

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar que iremos apresentar uma declaração de

voto escrita relativamente ao Projeto de Resolução n.º 81/XVII/1.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

14 DE FEVEREIRO DE 2026 55 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, o voto contra do CDS-PP e as abstenções do PSD e do CH.Votamos agora o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os votos contra do CH e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Segue-se a votação do ponto 3. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os votos contra do CH e do CDS-PP e as abstenções do PSD e da IL.Votamos, por fim, o ponto 4. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, o voto contra do CH e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 214/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 322/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 493/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 81/XVII/1.ª (PAN) — Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.O Sr. Deputado Almiro Moreira está a pedir a palavra. Faça favor. O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, era para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto escrita relativamente ao Projeto de Resolução n.º 81/XVII/1.ª. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

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