19 DE FEVEREIRO DE 2026

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exemplo perfeito da insensibilidade do decisor político instalado em Lisboa perante os cidadãos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Muito bem! A Sr.ª Idalina Durães (CH): — Prometeram simplificação, mas entregaram apenas burocracia. Prometeram

justiça, mas entregaram uma plataforma digital que exclui os nossos idosos. E quanto às regras fiscais, essas, então, são surreais, tendo em conta que tratam o passageiro como um criminoso sob suspeita perante a devassa da vida privada.

O Chega não aceita esta devassa, que até pode mesmo comparar-se como sendo um Big Brother da mobilidade. É vergonhoso, é humilhante quando os cidadãos das regiões autónomas têm de pedir autorização às finanças ou à segurança social para exercerem o seu direito constitucional à mobilidade.

Enquanto os partidos do sistema se perdem em trapalhadas e regulamentos que entendem, os cidadãos insulares continuam a ser obrigados a financiar o Estado, adiantando centenas de euros para, passados alguns meses, mendigar um reembolso.

Ouvimos aqui o JPP alertar para denúncias e pedidos de inconstitucionalidade, mas a verdade é que, no momento da decisão, o ruído que se faz não se traduz em soluções reais para quem está na fila dos CTT (Correios de Portugal), e os cidadãos madeirenses e açorianos continuam a ser espoliados nas bilheteiras.

Termino, por isso, com uma questão ao Sr. Deputado Filipe Sousa. O vosso partido diz defender o povo, mas depois de meses a gritar contra este diploma e de verem as vossas propostas de preço fixo serem sucessivamente reprovadas por falta de viabilidade financeira e política, o que é que o JPP tem a dizer aos madeirenses, que continuam a pagar valores de 400 ou 500 € por um bilhete, porque a vossa retórica não conseguiu travar, nem um milímetro, esta trapalhada do Governo?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem 46 segundos, mais os 15 de tolerância, para responder. O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Idalina Durães,

agradeço a sua frontalidade e a sua questão. Como sabe, o JPP, desde a primeira hora, tem vindo a defender que os cidadãos portugueses residentes

nas ilhas paguem somente a componente que lhes diz respeito. Daí que nós tenhamos construído uma proposta completamente coerente com o princípio de que há pouco falei, que, infelizmente, como disse ali da tribuna, não mereceu a aprovação desta Casa. Mas não desistimos, tanto mais que temos já em apreciação um novo diploma legal, que vai precisamente neste sentido e, de uma forma responsável, nós temos vindo, aos poucos, a criar aqui uma alternativa que faça com que o Governo perceba a nossa condição de sermos ilhéus e os nossos constrangimentos. É dessa forma que eu estou aqui, nesta Casa, para construir, não para destruir, e acredito muito sinceramente que o Governo, mais tarde ou mais cedo, irá ceder nesta nossa pretensão. É aquilo por que anseio, Sr.ª Deputada,…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está dado o esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre, para uma intervenção. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Quantos votos é que o Jorge Pinto teve nas regiões autónomas? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, o Manuel João Vieira? Teve p’raí 200 votos!… E o Jorge vai levar horas a falar, mas eu não posso falar nisso!…