19 DE FEVEREIRO DE 2026

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, hoje estamos perante um

debate atípico, um debate em que aqueles que têm de defender a Madeira e os Açores se esconderam. Estão de cócoras perante a AD, estão de cócaras perante Luís Montenegro, estão de cócoras perante Hugo Soares, que os colocou lá atrás para não falarem, para não defenderem aquilo que interessa.

Aplausos do PS. O Sr. Hugo Soares (PSD): — O senhor foi para Setúbal! Foi para Setúbal defendê-los?! O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado Hugo Soares está perturbado, porque mesmo um Deputado

de Setúbal é capaz de vir para a primeira fila defender os madeirenses, enquanto os Deputados da Madeira ficam na última fila.

Aplausos do PS. O Sr. Deputado está preocupado com isso, eu não estou. Eu defenderei sempre a Madeira desde que ela

esteja em causa. E os senhores, o vosso Governo, o Sr. Deputado Hugo Soares… O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — E onde está o Cafôfo?… O Sr. Carlos Pereira (PS): — … colocou em causa aquilo que era a mobilidade para a Madeira e para os

Açores. Portanto, fico à espera, porque o debate ainda não acabou, que os Deputados que referi venham para a primeira fila e façam o que têm de fazer, que é defender a Madeira e os madeirenses.

Aplausos do PS. O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Essa é que é a vossa grande preocupação?! O Sr. Hugo Soares (PSD): — O senhor foi para Setúbal! Foi preciso ir para Setúbal para concordar com o

Miguel Albuquerque! O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Martins, do Chega, para uma intervenção. Faça

favor. A Sr.ª Ana Martins (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O subsídio social de mobilidade é um

instrumento de política pública que concretiza o princípio da unidade nacional num Estado territorialmente descontínuo. Não é uma política setorial, mas sim um dever constitucional, estrutural e profundamente político, que toca o núcleo da coesão nacional e a condição de cidadania plena.

Cerca de 11 anos passados desde a sua criação, pergunto-me: este novo modelo representa uma mudança de paradigma? Não, pelo contrário, o Estado continua a não garantir diretamente a mobilidade e transfere para os cidadãos o ónus financeiro e administrativo.

Temos um sistema centralizado, digitalmente dependente, com critérios administrativos vagos, prazos de reembolso não vinculativos e procedimentos que ignoram a realidade social das regiões autónomas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Ana Martins (CH): — Estamos perante uma violação do princípio de igualdade material, porque

penaliza os cidadãos com menor capacidade financeira e menor literacia digital. Uma avaliação do princípio da continuidade territorial, ao criar obstáculos económicos e administrativos ao exercício da mobilidade. Uma avaliação do princípio da administração de proximidade, discriminando as populações idosas e mais isoladas.