I SÉRIE — NÚMERO 58

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do interior ou de uma região periférica não pode ver o seu entusiasmo travado por custos de deslocação ou pela

ausência de alternativas no seu distrito. Por isso mesmo, o PAN propõe também que se descentralizem os

exames através de protocolos com autarquias e escolas, uma medida justa e coerente com os princípios da

coesão territorial.

O radioamadorismo tem sido também, em emergência, um complemento essencial às comunicações formais

e, acima de tudo, uma ferramenta de formação cívica e científica.

É este o caminho que o PAN hoje acompanha, o caminho de abrir portas para que, mais cedo, os jovens se

possam aproximar desta prática e também para levar os exames às populações que querem seguir esta…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do Livre,

a Sr.ª Deputada Filipa Pinto. Faça favor, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É melhor a Filipa do que o Jorge!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num tempo em que falamos tanto de

transição digital, de inteligência artificial e de redes de última geração, um simples apagão nacional e, mais

recentemente, um carrossel de tempestades lembraram-nos uma verdade básica, a de que sem energia, sem

cabos, sem as antenas das grandes operadoras o País fica em silêncio.

O apagão do ano passado foi um alerta. Quando as comunicações tradicionais falharam, as redes de

radioamadores continuaram a funcionar. Mais tarde, soubemos pela ANACOM que o interesse pelo

radioamadorismo aumentou significativamente após esse episódio.

Também nos Açores, na altura da passagem do furacão Gabrielle, os radioamadores desempenharam um

papel essencial na manutenção das comunicações entre as ilhas.

A proposta que o Livre traz hoje a discussão é simples e, ao mesmo tempo, profundamente transformadora:

fazer do radioamadorismo uma ferramenta de educação, de proteção civil e de coesão comunitária, começando

pelas nossas escolas.

Em momentos de crise, a nossa sociedade percebe intuitivamente aquilo que a Proteção Civil e os

especialistas sabem e que o nosso Governo já devia há muito ter aprendido e traduzido em políticas concretas.

Precisamos de redes resilientes e redundantes. Precisamos de formas de comunicar, em caso de incêndios,

tempestades ou apagões, que não dependam apenas da eletricidade. Precisamos de alternativas aos canais

tradicionais para que ninguém se sinta abandonado, precisamente quando mais precisa de ajuda.

E se, por um lado, o País precisa de um canal de rádio público específico para quando atravessa este tipo

de situações, com tudo o que sabemos hoje, seria, por outro, irresponsável não integrarmos de forma sistemática

a prática do radioamadorismo na preparação para catástrofes. Mas importa acrescentar: o potencial desta

prática não se esgota na emergência e na gestão de crises.

Para o Livre, o radioamador também pode, e deve, ser uma ferramenta pedagógica e de inclusão. Ao

criarmos clubes de radioamadorismo nas escolas combatemos as desigualdades no acesso à tecnologia,

capacitamos as comunidades escolares e damos aos jovens ferramentas concretas para compreenderem como

funcionam as comunicações. E ao equiparmos devidamente as nossas escolas também as tornamos centrais

enquanto infraestruturas essenciais em alturas de crises, quando muitas vezes servem como centros logísticos

ou de refúgio das populações afetadas.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a discutir muito mais do que antenas e rádios. Quando a próxima crise

chegar — e ela chegará, seja um apagão, um incêndio, uma tempestade ou um sismo —, a pergunta será

simples: fizemos tudo o que podíamos para garantir que ninguém fica isolado, sem voz, sem informação, sem

ligação? Ao aprovar este projeto de resolução respondemos «sim» a esta pergunta e dizemos às escolas que

confiamos nelas como centros de ciência, de cidadania e de proteção das comunidades.

Os eventos que Portugal tem vivido mostram-nos como é urgente integrar o radioamadorismo nas estratégias

municipais de prevenção e combate a catástrofes e, ao mesmo tempo, que esta é uma prática central na

preparação das crianças e jovens para a cidadania ativa, a literacia digital e a proteção civil.