I SÉRIE — NÚMERO 58

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antenas e passam horas diante de aparelhos bizarros, conversando com outros sujeitos esquisitos, por tudo

quanto é canto do mundo. Mais do que um passatempo, o radioamadorismo é uma estimulante atividade

educativa, fomentando o interesse pelo conhecimento e pela técnica; um espaço de pesquisa e de

desenvolvimento técnico e tecnológico, com inúmeras contribuições desinteressadas para as telecomunicações;

e uma reserva cívica, tantas vezes discreta, na ajuda ao socorro de populações em situações de emergência,

como aconteceu nos recentes temporais.

O PCP acompanha o reconhecimento aos radioamadores de categoria 3 do direito a operarem no modo de

emissão, removendo-se uma discriminação injustificada e desmotivadora de uma atividade que supõe o uso

pleno da faculdade de comunicar, isto é, de emitir e de receber mensagens.

A restrição é tanto mais incompreensível quanto é certo que o acervo de conhecimentos exigido para a

obtenção do certificado de amador nessa categoria é suficiente para a utilização das estações em modo de

emissão. Essa situação, desmotivadora sobretudo para os jovens, explicará certamente o tão baixo número

atual de certificados de amador nessa categoria: apenas 402.

Deve ser, também, objeto de análise a reduzida expansão recente do radioamadorismo: mais de 80 % das

5636 estações individuais de operadores correspondem a certificados antigos, isto é, anteriores à legislação de

2009, ou seja, nas categorias A, B e C.

É também aceitável a eliminação da obrigatoriedade de períodos mínimos de permanência para acesso à

categoria superior, pois representa um estímulo ao desenvolvimento de cada operador.

Está ainda em debate a eliminação da idade mínima para a obtenção do certificado de amador nacional,

incentivando o radioamadorismo juvenil, embora acautelando normas essenciais quanto à autorização parental

e à supervisão na utilização de estações em modo de emissão.

Quanto à utilização de estações de amadores em comunicações de emergência, perguntamos se não será

de densificar melhor a missão supletiva atribuível a radioamadores e o seu empenhamento em contexto de

catástrofes.

De resto, as organizações de radioamadores integram o conjunto de estruturas, forças e unidades previsto

no dispositivo de operações de socorro.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado João Ambrósio,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Alves Ambrósio (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal está, como

sempre esteve, ao lado de todas as propostas que simplifiquem a vida dos portugueses e a tornem mais fácil.

Nunca hesitamos nem temos dúvidas da nossa posição quando o objetivo é reduzir o peso do Estado sobre

os indivíduos, as associações e as empresas. Porque é isso que discutimos hoje: menos taxas, menos taxinhas,

menos burocracia, menos papelada e menos barreiras que ninguém compreende.

As propostas que discutimos neste ponto são, portanto, um passo no sentido certo e não é por virem de

outras bancadas que lhes retiramos o mérito.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem!

O Sr. João Alves Ambrósio (IL): — Apenas podemos desejar que mais propostas como estas apareçam

nesta Casa para debate. E aproveitemos este exemplo, porque se somos capazes de simplificar e de

desburocratizar na área do radioamadorismo, sejamo-lo também nos restantes domínios da sociedade.

Portugal e os portugueses bem precisam de que o Estado saia da frente.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem!

O Sr. João Alves Ambrósio (IL): — Srs. Deputados, a sociedade civil tem uma capacidade extraordinária

de organização espontânea. As pessoas, quando livres para se associarem, encontram soluções muito eficazes

para resolver os seus problemas, e é disso exemplo o radioamadorismo. Na sua essência e no seu início, é

apenas uma forma de comunicação simples entre duas pessoas; com o seu desenvolvimento, tornou-se

extremamente resiliente.