21 DE FEVEREIRO DE 2026

63

O que não é sério é transformar uma catástrofe, na qual é impossível que corra tudo bem, numa arma de

combate político. Dizer que não houve prevenção, quando o contingente máximo estava mobilizado; dizer que

não houve coordenação, quando a mobilização foi imediata e foi eficaz; dizer que não houve resposta aos

apoios, quando os apoios estão a ser pagos, isso não é escrutínio, isso é aproveitamento político.

Aplausos do PSD.

É neste contexto que o Governo apresenta, e bem, hoje, no Parlamento, este regime excecional e temporário

para acelerar já a reconstrução nos concelhos mais afetados. É mais uma medida focada na rapidez da

reconstrução. Mas agir não dispensa acompanhar.

Srs. Deputados, é por isso que o PSD propõe a criação de uma comissão eventual de prevenção e combate

às catástrofes naturais: uma comissão para acompanhar a execução das medidas, quer por parte do Governo,

quer por parte da estrutura de missão criada; para escrutinar a aplicação de recursos, incluindo o PTRR —

Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência anunciado e novas medidas a serem anunciadas hoje pelo

Governo.

Por isso, propomos também que baixe à 6.ª Comissão, sem votação, para alargar o âmbito, e contando com

todos. Esta comissão é para propor melhorias estruturais na prevenção, é para garantir que a reconstrução dos

concelhos afetados não sofre atrasos nem desvios, é para fiscalizar, que é dever constitucional. Criar ruído não

é dever constitucional.

Nós escolhemos a responsabilidade, nós escolhemos a eficácia e a prevenção, escolhemos estar ao lado

das populações.

O compromisso é de todos. O compromisso é de todos, mas também é um compromisso que assumo,

pessoalmente, como Deputado e, acima de tudo, como leiriense.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá lá, és de Leiria, pudeste falar. Se fosses da Madeira, não falavas!

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado André Rijo, do Partido Socialista, para uma

intervenção.

O Sr. André Rijo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas

existissem sobre a pertinência da apresentação, pelo Partido Socialista, de dois projetos de resolução, as

mesmas ficaram dissipadas com o debate quinzenal de ontem, a propósito dos efeitos, para as populações e

territórios afetados, dos sucessivos eventos climáticos que assolaram grande parte do território de Portugal

continental.

Num primeiro momento, o Governo «pifou», não agiu, reagiu — e reagiu tarde!

Aplausos do PS.

Reagiu tarde, na invisibilidade dos gabinetes.

Num segundo momento, que teima em prolongar no tempo, o Governo pauta a sua ação em três aspetos

fundamentais: falta de sensibilidade para os problemas reais das pessoas; falta de coordenação política que

permita uma real, atempada e eficaz articulação de meios e de recursos humanos e técnicos, públicos e

privados; falta de capacidade para responder, com a celeridade que se impõe, em ações, medidas e programas

que se constituam como uma resposta robusta.

A conjugação das tempestades e os seus efeitos só não atingiram maior proporção porquanto ficaram mais

uma vez demonstradas a enorme solidariedade do povo português, a grande capacidade de autarcas na

resposta à resolução dos principais problemas que urgiam por todo o território e a ação determinante e resiliente

dos agentes locais de proteção civil, com especial relevo para as corporações de bombeiros e forças de

segurança.