21 DE FEVEREIRO DE 2026

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consideramos que é no Parlamento que devemos e podemos resolver estas dificuldades, pelo que poderão

contar com a colaboração da Iniciativa Liberal em sede de especialidade.

O Sr. José Alves Ambrósio (IL): — Muito bem!

O Sr. JorgeMiguelTeixeira (IL): — Contudo, há um problema que não pode ser ignorado, e o artigo 2.º da

proposta é claro: estas medidas aplicam-se aos concelhos onde foi reconhecida a situação de calamidade. Se

aceitarmos isto como está, corremos o risco de criar uma recuperação a dois ritmos: um, ao ritmo dos

instrumentos de excecionalidade que são hoje criados; e, outro, ao ritmo da burocracia do Estado, que nos

atrasa e muito. É uma injustiça e é também um erro de políticas públicas, porque pode prolongar danos,

prolongar custos e ofender as próprias populações.

É por isso que a Iniciativa Liberal traz hoje um primeiro projeto, simples e objetivo, para que o Governo

reconheça a calamidade nestes 17 concelhos, para que esta resposta e as que ainda virão possam ser

imediatamente acessíveis a estas populações, repondo rapidamente o quotidiano, a economia local e a

normalidade para estas pessoas.

A Iniciativa Liberal traz também um segundo projeto, focado na garantia de que a resposta do Estado não

fica apenas nos procedimentos e na obra, mas que chega ao terreno com eficácia, previsibilidade e rapidez,

para quem precisa e quando precisar. É por isso que propomos um pacote extraordinário para alguns dos

sectores produtivos mais afetados — para a agricultura, para a floresta, para o sector agroalimentar e para as

pescas —, reconhecendo esta situação como de força maior e como princípio de justiça básico.

O apoio não pode depender apenas do perímetro administrativo, tem de depender dos prejuízos efetivamente

sofridos.

Sr.as e Srs. Deputados, num momento destes, o País precisa de três coisas fundamentais: velocidade, clareza

e justiça. Clareza, ainda nos falta, mas, se a proposta do Governo nos ajuda na velocidade, a Iniciativa Liberal

vem assegurar justiça. É por esses motivos que hoje a Iniciativa Liberal faz as duas coisas: aprova o que é

necessário e corrige o que ainda falta fazer.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Fabian Figueiredo.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos

Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, diz que não há nada a redimir na atuação do Governo e o Sr. Deputado

Ricardo Carvalho, do PSD, diz que o Governo não falhou. Não se percebe, então, porque é que a Ministra da

Administração Interna se demitiu.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — O problema central aqui… É normal, em situações de emergência climática

— e agora até na bancada da IL o reconhecerão —, que o Governo falhe. O problema é achar que não há

nenhum balanço crítico a fazer, porque se pode instalar a ideia de que se nos confrontarmos novamente com

um fenómeno meteorológico tão violento como o da tempestade Kristin o Governo fará tudo exatamente igual.

Esse é que é o problema!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — O Governo fez bem!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Nós devemos aprender coletivamente com o que correu mal para evitar

que se repita. E, sim, falhou a comunicação. E, sim, falhou a prevenção. E, sim, falhou a resposta nas primeiras

horas.

Protestos da Deputada do PSD Isaura Morais.