21 DE FEVEREIRO DE 2026

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claras as responsabilidades de quem decide, os fundamentos da decisão e as linhas vermelhas que, em nome

do ordenamento do território, não podem ser ultrapassadas.

A reconstrução de habitações e de empreendimentos em leitos de cheia deveria constituir uma preocupação

para o Governo. Deveria ser obrigatório, neste processo pós-tempestade, que os planos municipais de

prevenção de riscos fossem cumpridos nas reconstruções e que, nomeadamente, se tivesse em conta a

possibilidade de eventuais relocalizações, com apoio público para as mesmas. Porém, não é isso que está

presente nesta proposta de lei que o Governo traz à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, que dispõe de até 3 minutos e 5 segundos para o efeito.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e restantes membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Começo por manifestar solidariedade para com todas as vítimas da tempestade que atingiu

Portugal.

A depressão Kristin deixou destruição, prejuízos superiores a 2000 milhões de euros, concelhos em situação

de calamidade e, ainda hoje, pessoas sem eletricidade e sem acessos normalizados. O que ficou foi uma

sensação clara: abandono.

Perante esta realidade, apresentámos dois projetos concretos, mas infelizmente nem sequer foram admitidos

para debate nesta sessão. Num momento em que o País exige respostas rápidas, optou-se por impedir que

propostas objetivas fossem discutidas.

Ainda assim, o País deve saber o que defendemos. Primeiro, a suspensão temporária das portagens nas

autoestradas que servem os concelhos afetados. Não faz sentido cobrar a quem perdeu quase tudo. Num

momento destes, o Estado deve ser apoio, não obstáculo.

Segundo, recomendar ao Governo que negocie com a Comissão Europeia uma extensão especial de prazo

das componentes do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) relativas à habitação e infraestruturas.

O Sr. Ricardo Carvalho (PSD): — Não é possível!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — O PRR não pode transformar-se num entrave burocrático quando o País

precisa de reconstruir com urgência.

O Governo tem o dever de defender Portugal com firmeza e, perante prejuízos desta dimensão, impõe-se

reprogramar, agir e acelerar.

Sejamos claros: a resposta foi insuficiente. Falhou na prevenção, falhou na coordenação e falhou na rapidez,

mas não posso terminar sem deixar aqui uma palavra de reconhecimento e profundo apreço aos bombeiros

portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Ontem, foram destacados, e bem, os cerca de 4500 militares que estiveram

no terreno, mas não houve uma única referência aos bombeiros. Estiveram no terreno, em média diária, mais

de 6200 bombeiros, muitos deles voluntários, que arriscaram a vida e foram, mais uma vez, a primeira linha de

resposta às populações.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Não podem ser ignorados. Portugal deve-lhes respeito, gratidão e

reconhecimento institucional.

Aplausos do CH.