I SÉRIE — NÚMERO 58

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Srs. Deputados, estamos com quem sofre, com quem trabalha e com quem reconstrói. Porque quando a

tempestade passa, o sofrimento fica e a obrigação do Estado é estar presente.

Este partido e os Deputados desta bancada não abandonarão o povo português.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP, que

tem até 1 minuto para o efeito.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de

Estado: Quando uma tempestade arrasa casas, empresas, estradas e florestas, o Estado não pode responder

com papéis, carimbos e meses de espera, tem de responder com ação concreta.

Entendo, pois, que estas propostas de lei e os diferentes projetos de resolução não são um capricho

legislativo, são, acima de tudo, uma resposta concreta que se pretende dar a uma calamidade concreta. É

permitir que se reconstruam infraestruturas sem bloqueios burocráticos, é dar instrumentos às autarquias para

limparem e gerirem os seus espaços florestais antes, acima de tudo, que a próxima época de incêndios

transforme este desastre numa tragédia.

Mas atenção, simplificar não é facilitar abusos, e por isso é muito importante estar bem atentos a quem tenta

aproveitar-se da dor das populações afetadas por esta calamidade.

O que está aqui em causa é simples: ou ficamos presos à burocracia ou escolhemos estar ao lado das

populações afetadas. Eu escolho, muito sinceramente, estar ao lado das pessoas.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD e tem a

palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, que dispõe de até 2 minutos e 44 segundos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Também é de Leiria, também pode falar!

O Sr. Ricardo Carvalho (PSD): — É das Caldas.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Portugal viveu, no início deste ano, um dos momentos mais graves da sua história recente, o

chamado «comboio de tempestades», com particular gravidade para a tempestade Kristin, e foi, antes de mais,

uma tragédia humana. Vidas foram perdidas, perdas irreparáveis que impõem a esta Assembleia respeito,

memória e responsabilidade.

Às vítimas e às suas famílias devemos solidariedade, mas devemos também compromisso. O compromisso

de agir com rapidez, com eficácia, com resultados concretos na vida das pessoas.

No distrito que represento, Leiria, essa realidade foi particularmente dura, assim como no distrito de

Santarém. No terreno, vimos empresas paradas, escolas danificadas, estradas interrompidas, famílias obrigadas

a recomeçar praticamente do zero.

Perante esta dimensão, o Governo declarou a situação de calamidade e respondeu desde a primeira hora.

Em 15 dias começaram os primeiros pagamentos.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Mais de 14 000 pessoas já recorreram ao apoio e à reconstrução de

habitações. Foram mobilizados 650 milhões de euros para infraestruturas públicas. O pacote global ascende já

a cerca de 3500 milhões de euros.

Nunca o País respondeu com tanta rapidez. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não basta mobilizar recursos, é

preciso garantir que não fiquem bloqueados na burocracia.

Este diploma cria um regime excecional e temporário de simplificação administrativa para que a reconstrução

aconteça no terreno e não fique presa na burocracia. Falamos de expropriações urgentíssimas, quando a

segurança o exige; falamos de simplificação de procedimentos; falamos de gestão florestal urgente, e