I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, falou-se aqui muito, neste debate, do

alargamento do regime da calamidade ou o alargamento da situação da calamidade. O Governo, ontem, pela

voz do Sr. Primeiro-Ministro, já respondeu claramente a esta situação.

Ancoramo-nos nessa declaração do Sr. Primeiro-Ministro e, já agora também, na de autarcas como a

Sr.ª Autarca de Coimbra, que vai ao encontro daquilo que, neste momento, o Governo pensa sobre essa matéria.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com esta proposta de lei e com o decreto-lei já referido e

que está em vigor, criamos um regime, para o presente e para o futuro, para que os poderes públicos possam

dar resposta a situações emergentes e graves como a que neste momento estamos a enfrentar.

Neste final de debate, não estamos aqui para prolongar divergências, mas para afirmar um propósito comum,

ao qual transcendem questões ideológicas, obstáculos orçamentais e burocracias ultrapassadas. Tudo aquilo

que aconteceu, e muito grave foi, não quebrou o País, não quebrou o Estado! E não irão quebrar o ímpeto deste

Governo, na resposta que está em execução a esta calamidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portugal já atravessou crises profundas, mas soube sempre superá-las. Hoje, o País exige de todos nós a

mesma capacidade, o mesmo acompanhamento e a mesma responsabilidade.

A todas as famílias que enfrentam dificuldades, nós garantimos: terão apoio, terão acompanhamento. Às

empresas que sofreram danos, garantimos: não serão deixadas para trás. Aos agricultores que viram o seu

trabalho comprometido, afirmamos: o Estado está e continuará presente.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não prometemos ilusões, garantimos trabalho e apoio. As

tempestades passarão, a nossa capacidade de resposta permanecerá.

Portugal não se resigna, não se deixa vencer pela adversidade. Portugal levanta-se, reorganiza-se e vai

continuar a avançar.

A tempestade pode ter sido…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Agradecemos a presença do Governo, e vamos passar ao próximo

ponto da ordem de trabalhos, que consta de votações.

Solicito então aos serviços que abram o sistema de avaliação de quórum, por favor.

Pausa.

Pergunto aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas se alguém não conseguiu registar-se.

Pausa.

Do Grupo Parlamentar de Iniciativa Liberal, não conseguiu registar-se o Sr. Deputado João Alves Ambrósio.

Peço aos serviços que considerem também o seu registo.

Pausa.