I SÉRIE — NÚMERO 58

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de Surdos e tornou-se o primeiro cidadão surdo eleito para um cargo político em Portugal, exercendo funções

na Assembleia Municipal de Valongo, eleito pelo Partido Socialista desde 2013.

Defendia que a sua presença na política trazia mais diversidade e mais riqueza. Comunicava em língua

gestual portuguesa e acreditava que isso ajudaria a aprofundar o debate público sobre inclusão.

Licenciado em Ensino de Língua Gestual Portuguesa, foi formador, mentor e ativista incansável. Lutou pelo

reconhecimento da língua gestual portuguesa como língua e património vivo, pela valorização da cultura surda

e pela eliminação de barreiras. Foi distinguido com o International Social Merit Award pela Federação Mundial

dos Surdos, reconhecimento do impacto do seu trabalho além-fronteiras.

Homem íntegro, persistente e generoso, defendia que a comunidade surda é uma minoria cultural com

identidade própria. Empenhou-se, em especial, na integração de jovens surdos no mercado de trabalho.

Considerado um líder que não procurava protagonismo, procurava soluções com o mesmo sentido de

responsabilidade e inclusão. A sua morte é considerada uma perda, não só para toda a comunidade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Armando Baltazar e endereça à família e à comunidade surda as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de

voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 394/XVII/1.ª (apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas) — De

pesar pelos danos e perdas causadas pelas tempestades que assolaram Portugal, que vai ser lido pelo

Sr. Secretário Francisco Figueira.

O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, eis o conteúdo do projeto de voto:

«Nas últimas semanas, Portugal continental foi assolado por uma sucessão invulgar de fenómenos climáticos

extremos, que resultaram em trágicas perdas de vidas humanas e danos severos em todo o País. O setor

primário foi o mais afetado, com a destruição de culturas, pastagens e explorações a comprometer a subsistência

de agricultores e produtores. Face a este cenário de elevada vulnerabilidade rural, torna-se imperativo

implementar medidas de apoio robustas e urgentes, que garantam a sustentabilidade económica, social e

ambiental das comunidades afetadas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta um voto de pesar pelas vítimas mortais

das tempestades que destruíram o País, pelas perdas materiais que representaram o desaparecimento de vidas

inteiras de trabalho, certos de que o caminho rumo à recuperação será difícil, mas nunca solitário.»

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto

que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Temos agora o Projeto de Voto n.º 397/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do

PS) — De saudação pelo centenário de António de Almeida Santos.

Cumprimento os familiares presentes, em especial a nossa antiga colega Maria Antónia de Almeida Santos.

Serei eu próprio a ler o voto:

«Cumpriram-se, a 15 de fevereiro, 100 anos do nascimento de António de Almeida Santos. Natural de Seia,

onde passou a infância, estudou em Coimbra desde os 12 anos. Em 1944, ingressou em Direito, descobrindo o

fado e a urgência democrática. Em 1953, mudou-se com a mulher para Moçambique, onde viveu durante 20