21 DE FEVEREIRO DE 2026

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anos e teve cinco filhos. Fiel aos valores democráticos, foi duas vezes candidato nas listas da oposição e

representou a candidatura de Humberto Delgado em Moçambique.

Após a revolução, regressou a Lisboa, tendo integrado os primeiros quatro governos provisórios, como

Ministro da Coordenação Interterritorial, e ficando irrevogavelmente associado ao processo de descolonização.

Tutelou, no VI Governo Provisório, a comunicação social e aderiu, em 1976, ao Partido Socialista. Ministro da

Justiça no I Governo Constitucional, exerceu um papel fulcral na reconfiguração do sistema judicial português e

dos seus códigos mais relevantes. Como Ministro Adjunto, imprimiu um contributo imprescindível na revisão

constitucional de 1982.

A democracia recorda-o como um legislador de grande inteligência e um político de trato afável e bem-

humorado. Foi Ministro dos Assuntos Parlamentares do IX Governo e liderou o PS nas eleições legislativas de

1985. Participou, como Deputado, na revisão constitucional de 1989. Presidiu, entre 1995 e 2002, à Assembleia

da República, deixando uma marca indelével no parlamentarismo português. Foi Conselheiro de Estado,

Presidente e Presidente Honorário do PS.

Recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo e,

postumamente, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda, por ocasião do seu centenário, a memória de

António de Almeida Santos. À família e amigos, assim como ao Partido Socialista, endereça uma saudação

evocativa do seu legado, reconhecendo o contributo ímpar que prestou para a construção do País que hoje

somos.

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2026.»

Aplausos do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, de pé, e do CDS-PP.

Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora votar o Projeto de Voto n.º 398/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada

do PS) — De solidariedade com as comunidades afetadas pelas intempéries de janeiro e fevereiro de 2026.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 550/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a África.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Burburinho na Sala.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Diga, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa sobre a votação que acabámos de

fazer. Eu creio que deve haver um erro, um equívoco no despacho que veio do Presidente da Assembleia da

República para votação, porque julgo que o normal e aquilo que é correto é que a identificação do País a visitar

esteja no despacho que votamos e não o continente. E para que não haja qualquer equívoco na deliberação,

creio que o Plenário pode, evidentemente, autorizar a que a resolução final seja feita com o país de destino da

visita e não com o continente.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Pela leitura também, só existe um país no respetivo continente que

tem forças nacionais destacadas…