I SÉRIE — NÚMERO 58

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Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 613/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo um

conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e a recuperação das

respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP, os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

A iniciativa baixa à 14.ª Comissão.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 619/XVII/1.ª (IL) — Alargamento

da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante,

Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses,

Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A iniciativa acabada de votar baixa à 6.ª Comissão.

Temos agora para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 620/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao

Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O projeto baixa à 7.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 622/XVII/1.ª (BE) — Cria um Escudo

Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela

declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30

de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Votaremos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 623/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a

indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada Al ao quilómetro 191, na zona dos

Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse público.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH, do PS e da IL.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Declaração de voto do Grupo Parlamentar do Chega relativamente à

votação do Projeto de Resolução n.º 623/XVII/1.ª.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Ah, claro!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 491/XVII/1.ª (BE)

— Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da

Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE,

do PAN e do JPP e a abstenção do CDS-PP.