21 DE FEVEREIRO DE 2026

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Não havendo mais dificuldades de registo, peço para encerrarem a verificação de quórum.

Pausa.

Temos quórum. Vamos então passar ao período de votações. Vamos começar com deliberações,

nomeadamente com três votos de pesar.

O primeiro é o Projeto de Voto n.º 386/XVII/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de José

Carlos Rolo.

Peço à Sr.ª Secretária Germana Rocha que leia o texto do projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, o projeto é do seguinte teor:

«Faleceu José Carlos Rolo, antigo Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, aos 70 anos, deixando um

percurso de dedicação à causa pública, à educação, ao desenvolvimento do seu concelho e ao Algarve.

Licenciado em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com estudos

especializados em Administração Escolar e mestrado em Gestão e Políticas Públicas, José Carlos Rolo iniciou

a sua vida profissional como professor, tendo também sido Presidente do Conselho Diretivo da Escola

Secundária de Albufeira durante mais de uma década, e, posteriormente, diretor de serviços na Direção Regional

de Educação do Algarve.

Ingressou na vida autárquica como vereador e vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira em 2001,

assumindo, pela primeira vez, a presidência do município em 2012. Voltaria a ocupar o cargo em 2018, após o

falecimento do então presidente Carlos Silva e Sousa, tendo sido eleito para o mandato iniciado em 2021.

Exerceu funções como presidente da autarquia até 2025, mantendo-se depois como vereador.

Ao longo dos anos, destacou-se pelo compromisso com o desenvolvimento de Albufeira, promovendo

investimento público significativo em áreas como a educação, a ação social, bem como pelo apoio ao desporto

e à juventude.

A sua carreira ficou marcada pelo sentido de serviço público, pela proximidade às populações e por uma

postura de diálogo e cooperação institucional.

A sua morte representa uma perda para o Algarve e para o poder local, onde deixou uma marca de dedicação,

trabalho e compromisso com a sua comunidade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de José Carlos Rolo, prestando homenagem ao seu percurso de serviço público e endereçando à

sua família, amigos, e a todos os albufeirenses as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto

que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 388/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Armando Gabriel Teixeira Baltazar.

Cumprimento os diversos dirigentes associativos, que estão presentes e que acompanharam o percurso

cívico da pessoa que vamos homenagear.

Para ler este projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado dia 5 de fevereiro, faleceu Armando Gabriel Teixeira Baltazar, referência maior do movimento

e da inclusão das pessoas surdas em Portugal. A sua vida foi marcada pela coragem, pelo compromisso e por

um sentido profundo de serviço à comunidade.

Nasceu no Porto, a 24 de março de 1951. Aos 13 anos, perdeu a audição, na sequência de uma meningite

severa. A surdez nunca o limitou, tornou-se ponto de partida para uma vida de ativismo e intervenção cívica.

Casado, residente em Valongo, pai de dois filhos gémeos ouvintes, foi um dos rostos mais respeitados da

comunidade surda. Presidiu à Associação de Surdos do Porto, dirigiu a Federação Portuguesa das Associações