I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estando a chegar ao final deste debate, acho que ele deixa claro um conjunto de coisas importantes e um conjunto de lições importantes.

Em primeiro lugar, podemos e devemos avaliar a resposta, a prevenção e aquilo que devemos fazer na reconstrução.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Verdade! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Isso não é, de forma alguma, uma desonra para quem sofreu, para

quem perdeu os seus bens, para quem perdeu a vida. Antes pelo contrário, é nosso dever, é nossa obrigação, é o que lhes devemos e o que podemos fazer, nesta Câmara.

Este debate evidenciou, fundamentalmente, três aspetos muito importantes para o futuro, sendo o primeiro a qualidade da prevenção, sobre a qual somos todos responsáveis. Acho que todos devemos ter bastante humildade neste debate. Houve coisas, neste processo, em que foi possível acautelar, gerir e fazer com que as coisas corressem bem, e houve coisas que falharam. Obviamente, há coisas que falham por responsabilidade de várias gestões nacionais e autárquicas. Portanto, também esta Câmara deve dar esse primeiro passo de humildade, o que é fundamental.

Protestos do Deputado do CH João Ribeiro. Vários sítios foram, de facto, capazes de fazer um balanço da aprendizagem que tiveram em ocorrências

anteriores. A região de Coimbra, curiosamente, é um sítio com bons exemplos do que foi a mobilização da Proteção Civil, a experiência adquirida em tempestades anteriores, a experiência de largos anos a gerir a complexidade do sistema hidráulico do Baixo Mondego. Com o empenho dos autarcas, com a presença dos responsáveis nacionais, muitas vezes foi possível dar resposta a algo que há instantes descrevíamos: uma crise meteorológica sem precedentes, um comboio de tempestades que se sucederam no tempo como nunca tinha havido registo.

Quando no terreno temos comando, autarcas que conhecem o território, comunicação e pedagogia, anos de investimento, até pela própria comunidade intermunicipal, em proteção civil — o que, infelizmente, nem sempre é o caso, em todos os territórios —, gestão controlada das cheias sempre que possível, gestão das populações, das suas deslocações, da capacidade de as proteger, de as avisar, tudo isso permite minorar os danos, permite fazer uma gestão, tanto quanto possível, perante uma circunstância inesperada.

Quanto ao resto, é fundamental uma dimensão que acho que não interiorizámos ainda, no País: uma cultura de proteção civil que verdadeiramente faça a prevenção, comunique com antecipação e informe as pessoas detalhadamente, no local certo, do que devem fazer em cada local.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Em segundo lugar, é importante também olharmos para a robustez da

resposta, não esquecendo nenhum território afetado. Queríamos sublinhar isso mesmo, no debate de hoje. O Partido Socialista, na semana passada, promoveu o alargamento dos territórios que deveriam ser objeto

de declaração de estado de calamidade, bem como o prazo respetivo, e isso foi aprovado na passada semana. O Governo reconheceu que, de facto, faltavam alguns dos territórios e acrescentou-os por despacho, nesta mesma semana.

Daqui a instantes, vamos votar uma iniciativa legislativa que adotará medidas legais para esta matéria, na qual é indispensável que também constem, integralmente, todos os territórios, para que nenhum fique para trás.

Aplausos do PS. É importante saber quais são os que faltam. Tábua, Arganil, Oliveira do Hospital, Alcoutim, Faro, Monchique,

S. Brás de Alportel, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Almada, Gavião, Odemira, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Anadia, Castelo de Paiva, Cinfães, Mortágua, Resende, Amarante, Baião, Felgueiras,